O Plano Diretor de Lages, na Serra Catarinense, está em análise na Câmara de Vereadores, de onde deve partir uma posição oficial até o início do segundo semestre deste ano. E, mesmo que emendas sejam apresentadas, tudo certamente estará definido até o dia 31 de dezembro, quando termina o prazo estipulado pelo Congresso Nacional.

As discussões acerca do documento intensificaram-se nos últimos três meses, com alterações e novas propostas. Até a próxima quarta-feira, a Secretaria de Planejamento da prefeitura envia à Câmara o substitutivo do Projeto de Lei. Pelos prazos regimentares, os vereadores têm 90 dias para manifestar-se.

Mas, antes disso, será formada uma comissão mista entre o Executivo, o Legislativo e a sociedade civil para discutir o plano e facilitar a sua aprovação. Em Lages, são duas as principais alterações em relação ao antigo documento, de 1988.

Mananciais e APPs devem ganhar mais atenção

Uma diz respeito à participação efetiva da população nas importantes decisões sobre a cidade, por meio do Conselho do Plano Diretor, que disponibiliza nove vagas ao poder público, nove à sociedade organizada e mais nove aos moradores.

A outra alteração, por exigência do Estatuto das Cidades, passa a contemplar a área rural do município nas ações ambientais, como proteção de mananciais, áreas de preservação permanente (APPs), margens de rios e controle de esgotos a céu aberto. Propostas e planos de trabalho nas comunidades mais pobres também estão incluídos.

O plano diretor controla o crescimento das cidades, indicando para onde e como deve ocorrer. Uma lei federal de 2001 ordenava que o documento estivesse pronto até o dia 10 de outubro de 2006.

Três mil municípios deveriam apresentá-lo, mas, até a data limite, menos de mil o fizeram. Assim, o Congresso Nacional, por decreto, prorrogou o prazo para o último dia deste ano.

(Por Pablo Gomes, Diário Catarinense, 22/04/2007)