De competência municipal, a elaboração do Plano Diretor caminha a diferentes passos nas regiões do Estado. Integram o rol dos atrasados os municípios de Florianópolis e Criciúma, onde as discussões estão lentamente chegando às comunidades. Em Joinville e Lages, o projeto está na Câmara de Vereadores, enquanto em Joaçaba já está em vigor.

Inovador e revolucionário, o Plano Diretor Participativo (PDP), deflagrado em Florianópolis em julho do ano passado, contraria aquela noção ultrapassada de que o processo democrático encerra-se para o cidadão após a eleição de seus representantes.

E a etapa mais nobre e importante do processo está para começar. É quando o plano chega às comunidades para tentar tirar a cidade real da clandestinidade. Possibilidade que exige uma condição imprescindível: ampla participação popular.

Atendendo a uma determinação do Estatuto das Cidades, o processo do plano diretor em Florianópolis iniciou-se em julho de 2006, a três meses do prazo final para entrega. A primeira etapa foi marcada pela criação do Núcleo Gestor, que conduz o processo até a criação do projeto de lei que será encaminhado à Câmara de Vereadores para aprovação. Agora, é o momento em que o PDP sai das salas de reunião restritas ao núcleo e ganha as ruas por meio dos representantes distritais das 13 regiões em que a cidade foi dividida.

A necessidade de um novo Plano Diretor, além de confirmada pelo Estatuto das Cidades, que determina a elaboração ou revisão para todas as cidades com mais de 20 mil habitantes, é sentida com mais força na capital catarinense, onde o crescimento acelerado precipita problemas urbanos. Os planos diretores anteriores (o plano Balneários foi criado em 1985 e o Distrito Sede é de 1997), além de já não corresponderem aos contornos reais da cidade, foram bastante alterados.

- Atualmente 58% dos imóvel em Florianópolis estão em condição irregular. Na área comercial, o número sobe para 62% - destaca Ildo Rosa, diretor do Instituto do Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf).

- Precisamos tirar a cidade da clandestinidade. Para isso, vamos, dentro das comunidades, reler a cidade no aspecto comunitário, levantar o que ela é hoje. Contrapor a cidade real à cidade legal, que está desatualizada - defende Modesto Azevedo, integrante do núcleo através da União Florianopolitana de Entidades Comunitárias, referindo-se ao passo seguinte dentro dos distritos batizada de "leituras comunitárias".

Um cronograma produzido em março determinou que, até dezembro, a proposta do projeto de lei fosse concluída para entrar em votação na Câmara de Vereadores.

Mas é consenso que o prazo não será cumprido devido à lentidão dos processos. Até agora, a metodologia das leituras comunitárias ainda não foi totalmente definida pelos distritos. As leituras comunitárias demandam a capacitação e a formação de grupos temáticos.

A lentidão e inexperiência são características que acompanham o processo inovador, que passa por decisões de órgãos públicos. Entraves como a linguagem complicada e o desconhecimento dos aspectos técnicos exigem capacitação dos participantes.

- Queremos oferecer um grupo de técnicos para capacitação das comunidades. Com conhecimento, podemos estar formando 500 fiscais de uma hora para outra. Alguns distritos, como o Campeche, já têm a discussão bem avançada - destaca o diretor do Ipuf, Ildo Rosa.
(Diário Catarinense, 22/04/2007)