De acordo com ação movida pelo Ministério Público Federal no Pará, que pede a paralisação dos estudos de Belo Monte, são três das cinco maiores empreiteiras do país que firmaram convênio com a Estatal Eletrobrás para a elaboração dos estudos de viabilidade do complexo hidrelétrico: Construções e Comércio Camargo Côrrea S.A., Construtora Andrade Gutierrez S.A. e Construtora Odebrecht S.A.

O procurador da república Felício Pontes Jr. disse ao Amazônia não saber "que tipo de relação existe entre essas empresas e o poder público, já que não houve licitação para esse convênio". Juntamente com o procurador Antonio Delfino de Almeida, Felício Jr. foi o responsável pela ação civil pública, ajuizada no último dia 17 na vara de Altamira (PA).

A ação movida pelos procuradores pede a paralisação dos estudos sobre o complexo de Belo Monte, já que o termo de referência - ponto de partida para qualquer estudo ambiental - ainda não foi consolidado pelo Ibama. Para o MPF, quaisquer estudos realizados até o momento devem ser declarados "inservíveis, uma vez que efetivados à margem de qualquer intervenção do Estado".

Segundo o documento, o acordo de cooperação técnica das empresas com a Eletrobrás foi celebrado no dia 26 de julho de 2005. O objetivo é a elaboração de um Novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA); revisão do Inventário de Potencial Hidroenergético da Bacia do Rio Xingu; estudo de natureza antropológica; Avaliação Ambiental Integrada da Bacia e respectivo Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável.

Diante da solicitação, o juiz Herculano Martins Nacif, da Vara Única de Altamira, solicitou ontem, às 16h, o pronunciamento e o fornecimento de documentos pela Eletrobrás e pelo Ibama, no prazo de 72 horas, contadas a partir do momento em que os representantes das empresas forem intimados.

(Por Renata Gaspar, Amazonia.org, 20/04/2007)