O prefeito de Governador Celso Ramos, Anísio Anatólio Soares, sancionou ontem a Lei 542, que regulamenta a brincadeira do boi no município. A lei prevê uma série de regras para preservar a integridade do animal.

De acordo com a lei, e se não houver nenhum impedimento legal, a primeira brincadeira legalizada deve ocorrer no primeiro fim de semana após o Carnaval, em 2008. Mas dentro de um local fechado, denominado mangueirão.

Com 14 mil habitantes, sendo a maioria descendente de açorianos, a prática da farra do boi é comum na comunidade.

Mesmo proibida desde 1997, por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ela continua sendo praticada por centenas de pessoas em 13 comunidades locais.

- Queremos manter o direito desta população que pretende perpetuar uma tradição. Vamos mostrar como a brincadeira do boi não maltrata o animal e pode gerar benefícios a todos os moradores - justifica o prefeito.

A lei teve origem num projeto popular que reuniu 1.586 assinaturas, em 14 dias. Para confirmar a vontade do povo, a prefeitura contratou uma empresa para pesquisar o assunto por amostragem. Durante um período, 407 pessoas foram entrevistadas sobre a tradição.

- A maioria concorda que a brincadeira, chegando a 79% dos entrevistados, deve ser considerada patrimônio cultural. Não podemos mudar hábitos e costumes com a letra morta da lei - afirma o prefeito.

Um fato negativo apontado pela pesquisa é quanto à obediência das regras. Entre os entrevistados, a metade acredita que as regras não serão respeitadas.

A promotora de Justiça da Comarca de Biguaçu, Cristina Costa da Luz Bertoncini, aguarda a publicação da lei para protocolar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). No entendimento do Ministério Público, a lei é ofensiva à Constituição.

Hoje, às 19h, será realizado o encontro estadual de ambientalistas na Assembléia Legislativa, com o objetivo de deliberar sobre o combate à farra do boi.

Número de casos cresceu 22%

Proibida por lei, a farra do boi tem dado trabalho à polícia. Neste ano, de 1º de janeiro até ontem, foram registrados 294 casos, o que representa um aumento de 22% frente à média dos últimos sete anos.

Florianópolis, onde houve os embates mais duros entre polícia e farristas, foi a cidade que mais teve registros. Em Governador Celso Ramos, a 30 quilômetros da Capital, que ontem instituiu a brincadeira do boi, para muitos ambientalistas uma farra do boi maquiada, foram 24 casos.

Para a polícia, o modesto número de registros se deve ao fascínio dos moradores pela farra: a maioria se nega a comunicar o crime à polícia; quem é contra teme represálias.

Na Capital, para se ter idéia do que pode acontecer com quem denuncia a farra, uma moradora da Praia da Joaquina teve a casa apedrejada depois de ligar para o 190.

- Minha vizinha também é contra a farra. Ela quis chamar a polícia, mas foi ameaçada de morte por esse pessoal (farristas) - disse ela.

Para os farristas, a farra é uma tradição de quase 300 anos, do tempo dos colonizadores portugueses, que se fixaram no Litoral. Pelo costume, o boi é solto para ser perseguido pelas ruas durante a Quaresma, que antecede a Páscoa. (JB)

Sete são detidos em confronto na Capital

JEFERSON BERTOLINI

Pela segunda vez em seis dias, houve confronto violento entre farristas e policiais em uma farra do boi fora de época na Praia de Ponta das Canas, no norte da Ilha, na Capital.

O confronto começou às 21h de quarta-feira, quando a Polícia Militar apreendeu uma vaca que seria usada na farra, e terminou às 2h da madrugada de ontem, com a detenção de sete pessoas.

Os farristas jogaram cercas, placas e árvores no meio da rua e atearam fogo para impedir que os policiais saíssem do local com o animal. Também lançaram foguetes e jogaram pedras, que atingiram um carro da polícia e pelo menos dois policiais militares.

A polícia chegou a usar granadas químicas e de efeito moral, o que se viu poucas vezes na cidade, e a dar tiros com balas de borracha para espantar os cerca de 200 farristas. Ninguém ficou ferido.

- Nós só queríamos tirar a vaca de lá, porque sem ela não haveria a farra. Mas eles nos cercaram, fizeram barricadas. E o que se viu foi um cenário de guerra - disse o tenente Iloir Oliveira.

Na ação, foram usados 11 veículos, alguns deles do Grupo de Resposta Tática (GRT) e do Batalhão de Operações Especiais (Bope). Parte dos policiais foi ao local para proteger os bombeiros, chamados para apagar o fogo das barricadas.

Acusados devem se explicar à Justiça

Os sete detidos foram liberados durante a madrugada. Seis deles foram enquadrados por desobediência, cuja pena varia de 15 dias a seis meses. Como eram réus primários, responderão a Termo Circunstanciado (TC), pelo qual devem pegar pena alternativa.

Um dos detidos foi enquadrado por dano, cuja pena varia de um a seis meses. Como também era réu primário, vai responder a TC. A Central de Polícia informou que ele só foi liberado mediante pagamento de fiança de R$ 200.

Na quinta-feira da semana passada, na mesma praia, policiais militares foram apedrejados ao recolher um boi que seria usado na farra e que havia uma semana estava escondido no mato. Um homem de 45 anos foi detido por dano.

Nos dois casos, os animais foram entregues à Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).

(Diário Catarinense, 20/04/2007)