“Saneamento Básico e Meio Ambiente: poluição causada por despejo de esgotos sem tratamento no âmbito do município de Panambi”. Este foi o tema da audiência pública realizada nesta quarta-feira, 18/4, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, convocada e presidida pelo promotor de Justiça Marcos Eduardo Rauber. Durante o evento, iniciado às 19h, foram debatidos problemas de poluição hídrica em Panambi, em razão da ausência de sistema de coleta e tratamento de esgotos sanitários e da existência de vários pontos de lançamentos de esgotos in natura no Rio Fiúza e demais cursos d’água da cidade. Os fatos foram apurados pelo Ministério Público em inquérito civil instaurado. Na ocasião, foram lidas manifestações encaminhadas à mesa de trabalho pelo público, que lotou o recinto. Cidadãos e representantes de entidades civis também fizeram uso da palavra.

De acordo com o promotor Marcos Rauber, todas as manifestações e dados coletados na audiência, assim como críticas, questionamentos e propostas para o encaminhamento de soluções ao problema, “integrarão o inquérito civil referente à matéria e contribuirão para subsidiar e legitimar a adoção de providências pelo Ministério Público”. As conclusões definitivas serão divulgadas em prazo razoável, adiantou, em face da complexidade da matéria. No entanto, frente às informações já colhidas e ao que dispõe a legislação em vigor, o Promotor de Justiça anunciou que o Município deverá ser instado, via termo de ajustamento de conduta ou ação civil pública, “a intensificar a fiscalização e o combate ao descarte inadequado de esgotos, no exercício do poder de polícia administrativa, bem como a elaborar plano de saneamento básico, que defina políticas públicas voltadas à coleta, tratamento e adequada destinação dos esgotos sanitários gerados, nos termos da Lei Federal n°. 11.445/2007, que estabeleceu diretrizes nacionais para o saneamento básico”.

A audiência pública contou com a presença do prefeito de Panambi, Delmar Hinnah, da presidente da Câmara de Vereadores, Elisabete Farias de Souza, do presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Lázaro Schumann, do representante da ARPA-Fiúza, Ovídio Trentini, do representante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ijuí, Otávio Zillmer, do comandante da 2ª Cia de Polícia Ambiental de Cruz Alta, João José Corrêa da Silva, da representante da Fepam, Elenir Dahmer Linauer, do representante do DEFAP/SEMA, Agência de Passo Fundo, Gilnei Fuchina, Diretor do Parque Florestal Estadual de Rondinha, integrantes da Corsan e demais autoridades municipais.
(Por Marco Aurélio Nunes, Assessoria de Comunicação MP-RS, 19/04/2007)