A empresa RVR Siderurgia e Empreendimentos Florestais Ltda. assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais para recuperação de danos causados ao meio ambiente na zona rural de Francisco Dumont, Norte de Minas.

Atualmente a empresa é responsável pelo empreendimento conhecido como Fazenda Bela Vista, em Francisco Dumont, onde desenvolve, sem licença ambiental, as atividades de bovinocultura e de cultura de cana-de-açúcar.

Na Fazenda Bela Vista está localizado o barramento no Rio Cipó com risco iminente de rompimento devido ao surgimento de uma voçoroca com aproximadamente 200 metros de extensão e 10 de altura o que está provocando carreamento do solo e o assoreamento do rio.

Pelo acordo, a RVR se compromete a regularizar a situação ambiental dos barramentos, pivôs centrais e rodas d’água junto ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) ou Comissão de Política Ambiental (Copam Norte) e apresentar ao Ministério Público estadual e ao Copam projeto de recuperação das áreas degradadas.

A título de indenização, a empresa assumiu o compromisso de colocar à disposição 1200 horas de pá - carregadeira para construção de bacias de captação de águas das chuvas e que serão utilizadas na implementação de atividades de revitalização ambiental nos municípios de Claro das Poções e Francisco Dumont. Deverá, ainda, fornecer 960 metros cúbicos de lenha ao município de Capitão Enéas para ser empregada no projeto “Lenha Legal”. A empresa ficará responsável por providenciar insumos, mudas, preparo de solo e plantio de 15 hectares de eucalipto até fevereiro de 2008 que será utilizado também no projeto “Lenha Legal” em Capitão Enéas, a ser plantado em área cedida pelo município.

A RVR ainda doará ou cederá em comodato por um período de 30 anos, seis hectares de sua propriedade para o município de Francisco Dumont, sendo quatro hectares destinados à implantação do aterro controlado e dois hectares para construção de viveiro de muda municipal, que deverá ser localizado nas proximidades do córrego Conceição do Barreiro, observando os limites legais da Área de Preservação Permanente (APP).

O TAC prevê ainda que a empresa construa uma ponte ou passarela para pedestres na comunidade de Cipó para possibilitar o acesso de seus moradores e alunos, em local a ser definido.

A RVR terá de pagar multa de R$12 mil ao Instituto Grande Sertão (IGS), que serão aplicados em projetos de revitalização ambiental na Bacia do Rio São Francisco, além de custear pesquisas e consultorias ambientais.

Segundo o coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Rio São Francisco Sub-bacia do Rio Verde Grande, promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, o TAC potencializará três projetos de revitalização ambiental em diferentes municípios, sendo que em Claro das Poções e Francisco Dumont tratam-se de projetos para revitalização de sub-bacias hidrográficas em parceria com a Emater. Já em Capitão Enéas a parceria é com o município e o Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente (Codema) local permitindo a implementação do projeto “Lenha Legal” que tem como objetivo facilitar o acesso da população de baixa renda à lenha legalizada de origem de reflorestamento, evitando assim a pressão sobre o cerrado na região.

Também assinaram o TAC, além do promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, a promotora de Justiça de Bocaiúva Luz Maria Romanelli, os representantes da Emater e do IGS, além dos prefeitos dos municípios beneficiados.
(Por Assessoria de Comunicação MP-MG, 18/04/2007)