Fechado durante 20 dias por ordem judicial, o porto da multinancional Cargill, localizado no Rio Tapajós, no município de Santarém (PA), foi reaberto por decisão do desembargador federal Carlos Fernando Matias, do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1) na semana passada (13/04). Desde 24 de março, o terminal graneleiro deixara de exercer suas atividades de acordo com a decisão do desembargador Souza Prudente, também do TRF-1. As atividades portuárias estão funcionando normalmente.

Essa decisão judicial mais recente permite que o porto continue funcionando até o julgamento final, previsto para a próxima segunda-feira (23/04), que determinará se a Cargill será obrigada ou não a realizar o estudo e relatório de impacto ambiental (EIA-Rima) e como ela deverá proceder sobre o funcionamento do seu porto.

Na época da construção do porto, em 2003, a Cargill apresentou um Plano de Controle Ambiental que, segundo o MPF, é apenas um mecanismo de controle de acidentes de trabalho. Entretanto, esse relatório foi suficiente para que a Sectam (Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente), órgão do governo do Pará, autorizasse a construção do porto. A lei exige que um empreendimento da dimensão do porto da Cargill apresente um EIA-Rima detalhado com acompanhamento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), antes de ser concretizado.

O fato motivou o MPF de Santarém a entrar com uma ação provisória contra a multinacional, pedindo que um estudo mais aprofundado fosse feito. Enquanto essa determinação não fosse cumprida, o porto não deveria exercer qualquer atividade, já que o seu funcionamento se tornava ilegal por não preencher um requisito obrigatório da legislação ambiental.

A nova decisão de reabertura do porto partiu do entendimento do desembargador Matias de que a Justiça Federal de Santarém não determinava o encerramento das atividades do porto, mas apenas obrigava a Cargill a fazer o EIA-Rima. O procurador da República de Santarém responsável pela ação, Felipe Braga, não quis se manifestar em relação à decisão de reabertura do porto.

“Esperávamos a qualquer momento que a Cargill conseguisse reabrir o porto. Mas é uma decisão contraditória, porque, ao mesmo tempo em que ela determina a reabertura do porto, reafirma a necessidade do EIA-Rima. Sem o estudo, não se pode emitir o licenciamento ambiental, por isso a forma como o porto está operando é ilegal”, explica Tatiana de Carvalho, engenheira agrônoma da Campanha da Amazônia do Greenpeace Brasil.

“Os impactos gerados pelo porto são graves”, avalia Edilberto Sena, membro da Frente de Defesa da Amazônia. Há indícios de que haja um sítio arqueológico na região. O porto atraiu agricultores e soja, acelerando a expansão da fronteira agrícola na região, o que estimulou o desmatamento e o esvaziamento da agricultura familiar, afirma o ambientalista.

“A empresa reitera a legalidade do seu terminal, que sempre operou com todas as licenças necessárias e, desde o seu projeto, atendeu às exigências feitas pelas autoridades em âmbito Federal, Estadual e Municipal. A exigência de um novo estudo de impacto ambiental, além do que já foi realizado pela empresa, aguarda decisão de Segunda Instância e a Cargill cumprirá, como sempre fez, as determinações da Justiça”, afirma a empresa, em nota.
(Por Natália Suzuki, Agência Carta Maior, 19/04/2007)