A Justiça Federal no Amapá acatou pedido de liminar proposto pelo Ministério Público Federal e determinou o afastamento cautelar dos funcionários do IBAMA/AP Marcos Antônio Marques Pereira, Lucirene Raiol de Jesus e Lucivânia Barbosa Costa.

Os acusados respondem pela prática de improbidade administrativa em razão de suas participações no esquema de compra e venda ilegal de Autorizações de Transporte de Produto Florestal (ATPF’s), o qual tinha por finalidade dar aparência de legalidade a desmatamentos realizados sem autorização do Ibama.

O pedido liminar para afastamento dos servidores se embasou no fato dos acusados continuarem ocupando normalmente seus cargos, o que acarretaria embaraço à produção das provas. Além do mais, com os afastamentos, o Ministério Público Federal visa evitar a continuidade das fraudes e que haja enriquecimento ilícito.

Fato

Em agosto de 2006 pela Polícia Federal, realizou simultaneamente nos estados do Amapá, São Paulo, Santa Catarina e Pará.a “Operação Isaías” (o nome é uma referência à profecia bíblica de Isaías, que diz: “Restarão tão poucas árvores em sua floresta, que um menino poderá contá-las” - Isaías 10:19).

O objetivo da operação foi a desarticulação do esquema ilícito de emissão e comércio de ATPF’s (Autorização para Transporte de Produtos Florestais). Na ocasião foram expedidos cinqüenta e quatro mandados de prisão provisória e oito mandados de busca e apreensões. Dos 49 presos acusados de envolvimento no esquema, 46 foram detidos no Amapá, 2 no Pará e 1 em Santa Catarina.

Entre os presos encontravam-se 16 servidores do IBAMA, um Procurador Federal, madeireiros, representantes de empresas fantasmas constituídas apenas para obtenção e posterior revenda das ATPFs.
Os envolvidos foram acusados nos crimes de corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, inserção de dados falsos em sistemas informatizados da administração pública, uso de documentos falsos e transporte e guarda de madeira sem licença válida.

(Folha do Amapá, 19/04/2007)