Ainda pouco explorados no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), os projetos de reflorestamento começam a ganhar força como uma possibilidade viável para a geração de créditos de carbono. Atualmente, já existem sete metodologias aprovadas na ONU para o desenvolvimento de projetos nessa área (a primeira delas é de 2005). O primeiro projeto registrado pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCC) foi apresentado pela China, em parceria com Espanha e Itália, em 2006, e previa a recuperação de áreas degradadas na bacia do Rio Pérola.

Apesar de os créditos florestais ainda não serem aceitos em mercados que atuam de acordo com as regras do Protocolo de Kyoto – caso do esquema de comércio de emissões da União Européia (EU ETS) – o presidente da EcoSecurities Brasil, Nuno Cunha e Silva, acredita que, a partir deste ano, o mercado estará mais voltado para apoiar projetos de reflorestamento. Till Neeff, consultor da Ecosecurties, também acredita que falta pouco para que o mercado florestal seja bem-sucedido no âmbito do MDL, pois, segundo ele, as últimas barreiras para o desenvolvimento de projetos nessa área estão sendo removidas.

Neef conta que os principais obstáculos encontrados até agora para o sucesso desse mercado são: o caráter temporário das Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) – o que foi revogado no encontro de Marrakesh em 2001; a falta de metodologias aprovadas – o que acabou em 2005, com a aprovação da primeira metodologia; e os riscos associados à manutenção das florestas (como incêndios, mudanças do clima, alterações no estoque de carbono, etc.). “Este último empecilho será contornado quando os primeiro projetos forem bem-sucedidos”, avalia. Para Neef, o desenvolvimento de projetos com certificação e com alto nível tecnológico podem ajudar a garantir os estoques de carbono florestais. No entanto, ele lembra que, para quem vende, os créditos não financiam projeto.

Como os créditos florestais ainda não são aceitos pelo esquema europeu que comercializa emissões de gases do efeito estufa (EU ETS – Emissions Trading Scheme), os países do bloco não se interessam por esse tipo de projeto. Já países como Japão, mesmo fora do mercado europeu, acreditam ser mais vantajoso obter créditos com projetos de fontes energéticas ou industriais, por exemplo.

Alternativa ao MDL

Os especialistas avaliam que, para quem investe no reflorestamento, uma opção é a Chicago Climate Exchange (CCX), bolsa norte-americana de negociação de emissões de participação voluntária. O advogado e consultor financeiro Rodrigo Franco diz que os projetos florestais encontram mais viabilidade quando realizados em grandes extensões de terra – acima de 2 mil hectares.

“Não precisa ser necessariamente no mesmo espaço: um titular pode reunir diferentes áreas plantadas, de 700, 1000 e 300 hectares, por exemplo, para consolidar um único projeto”, exemplifica. No Brasil, os projetos mais comuns são de empresas de celulose que possuem longas extensões de reflorestamento com monoculturas.

Franco explica que fazer replantio de mata nativa é muito mais complexo do que realizar reflorestamento com espécies exóticas, como pinus ou eucalipto; pois o custo com sementes variadas, plantio e manejo são maiores. Além disso, para ser aprovado como MDL, o projeto precisa passar por audiências públicas, comprovar eficácia do plano de manejo e preencher o requisito da adicionalidade (demonstrando todos os benefícios que trará além dos que já existiriam na ausência do projeto). Por isso, muitos investidores acabam optando por outras áreas na hora de buscar créditos de carbono.

Por enquanto, a maiores interessadas em projetos de reflorestamento no Brasil são empresas que atuam com monocultura. Para comercializar os créditos, elas se encaixam nas negociações da CCX e geram Certificados Voluntários de Emissão (VERs). Os projetos florestais se tornam mais viáveis para indústrias do setor de papel e celulose porque elas não têm custos com a implantação - o plantio de árvores já faz parte da sua atividade.

Outra vantagem apontada por Franco é aproveitar o lodo da celulose (efluente industrial) para viabilizar a instalação de biodigestor anaeróbico. Dependendo da quantidade de efluente gerada, é possível queimar o gás metano proveniente do lodo ou ainda gerar energia, afirma.

Há também a possibilidade de as empresas realizarem o inventário de suas emissões e, em contrapartida, neutralizarem o carbono com o plantio de árvores. Esta tem sido uma iniciativa bastante adotada como marketing ultimamente. Em São Paulo, uma lei já obriga que todos os eventos sejam neutros em carbono. Franco destaca também a opção de se criar projetos de florestas energéticas, em que se utiliza a madeira como fonte de energia na substituição de óleo combustível.

Bolsa de Chicago

Por exigir menos burocracia do que a necessária para se registrar um projeto de MDL, a CCX tem sido considerada a melhor opção para comercialização de créditos florestais. Atualmente, a tonelada de CO2e é negociada em torno de 3,95 dólares na bolsa de Chicago, mas Franco avalia que essa realidade pode se tornar mais rentável em breve.

Ele acredita que o último julgamento da Corte Suprema dos Estados Unidos no caso do Estado de Massachusets versus Environmental Protection Agency (EPA , órgão equivalente ao o nosso Ibama), assim como a movimentação dos estados americanos para definir formas de negociação voluntárias de carbono, e a possibilidade de uma vitória democrata nas próximas eleições possam impulsionar o mercado.

“Diante disso, teremos, possivelmente, uma forma de negociação voluntária nos Estados Unidos mais abrangente e dinâmica e que passará para um patamar estimado de 19,50 dólares a tonelada de CO2e em dezembro de 2008. Portanto, os projetos de participação voluntária são interessantes pela perspectiva futura de maior demanda dos mesmos no mercado americano”, completa.

(Por Fernanda Müller e Sabrina Domingos, Carbono Brasil, 18/04/2007)