O governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, e produtores de álcool e de soja do Estado assinaram ontem (17/04) no final da manhã um protocolo de intenções para agilizar o processo de regularização ambiental das propriedades rurais e atividades produtivas do setor agrícola. Os protocolos foram assinados no salão nobre do Palácio Paiaguás e teve o testemunho de representantes de várias organizações não-governamentais, que aprovaram a iniciativa inédita no Estado.

Cada segmento de produção (soja e álcool) assinou um protocolo específico, que preza pela exploração racional e sustentável dos recursos naturais, representados pelos sindicados responsáveis, Sindálcool e Aprosoja.

Entre as principais metas gerais dos protocolos está a recuperação das áreas de preservação permanente (APP) das propriedades rurais onde há plantações, o apoio às ações de educação ambiental e o estabelecimento de um cronograma factível de regularização de reservas legais e áreas de preservação permanente das propriedades rurais produtoras.

Nos dois protocolos há itens específicos que vão ao encontro da realidade de cada produção. No caso da soja, o protocolo firma a obrigação da elaboração, no prazo de 90 dias, de um diagnóstico ambiental da cultura da soja em Mato Grosso e o incentivo de produção nas áreas de pastagens e abandonadas, em substituição às novas áreas. Para o setor sulcroalcooleiro o protocolo pede a garantia de que até o final da safra de 2008 todas as áreas de APP não estejam sendo cultivadas.

O secretário de Estado de Meio Ambiente, Luis Henrique Daldegan, disse que há atualmente em Mato Grosso 220 mil hectares plantados de cana-de-açúcar e todas as propriedades estão com o pedido de licenciamento ambiental protocolados na Sema. Com a assinatura do Protocolo de Intenções, a expectativa é que mais 500 mil hectares de propriedade onde existem plantações de cana se regularizem junto à Secretaria.

O representante e dirigente do Instituto Sócioambiental (Isa), André Lima, comentou que os protocolos são passos importantes para o tratamento das questões ambientais no Estado, com a divisão das responsabilidades entre todas as partes interessadas. O ambientalista João Campari, do The Nature Conservancy, reforçou a opinião de André Lima ao dizer que os protocolos representam uma quebra de paradigma, uma mudança no modelo de desenvolvimento.

Todos os representantes das ongs ambientais elogiaram os protocolos e frisaram que a iniciativa é o marco de parcerias ímpares na defesa do meio ambiente no Estado.

(Diário de Cuiabá, 18/04/2007)