A governadora Yeda Crusius entregou a Licença de Instalação, LI, emitida pela Secretaria do Meio Ambiente/Fepam, para a fábrica da Nestlé no Estado. O documento autoriza a empresa a executar o projeto de implantação da sua indústria de beneficiamento e industrialização de leite e derivados, em uma área de 550 mil metros quadrados, dos quais 450 mil metros quadrados são área útil de construção, em Palmeira das Missões. Enquanto isso, o governo federal divulga que existem 120 obras importantes no País à espera de licença ambiental. Das 353 previstas no PAC, 100 delas precisam o aval do Ibama.

O problema é que existem três legislações a respeito do assunto, da União, do estado onde o empreendimento está previsto e da prefeitura local. Entende-se, então, por que há tantos conflitos entre ambientalistas, empresas construtoras e os governos. Ao lado das questões ambientais, temos os problemas jurídicos, leis e interpretações. Juízes de primeiro grau ditam sentenças ao sabor do contexto em que vivem. Dificilmente, nestes casos de licenças ambientais e disputas entre empreiteiras envolvendo centenas ou bilhões de reais, os juízes têm o conhecimento técnico para um julgamento que não suscite dúvidas. Pior, também não têm assessoramento para decidir. Ambientalistas e desenvolvimentistas próximos a Lula da Silva tratam de puxar a brasa para o seu assado. Quem sai perdendo na fumaça criada pelas brigas sobre quem faz o melhor petisco é a Nação. Das 120 obras com pendências jurídicas e ambientais, 100 estavam na área da energia, onde o Brasil tem graves gargalos e o fantasma do apagão repetir-se está pairando.

Outros 20 investimentos paralisados pelos mesmos motivos estão nos transportes. Também obras gigantescas como as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, com um custo de R$ 9,2 bilhões, além da fantástica Usina de Belo Monte, no Rio Xingu, que terá capacidade de gerar 11.181 KW, só perdendo para Itaipu. No governo do presidente Lula, o Ibama concedeu licenças para 21 hidrelétricas. Mas, ainda faltam os licenciamentos ambientais dos respectivos governos estaduais onde as obras estão previstas ou em fase de andamento e até conclusão, em alguns casos. Contribuem para os atrasos, embora se reconheça sua obrigação legal, os questionamentos feitos pelo Ministério Público. Como a legislação atual não prevê a competência de cada esfera administrativa, União, estado e município, as obras vão sendo postergadas e o Brasil, sem garantia de energia, perde investimentos - leia-se empregos - mais do que preciosos.

O presidente Lula enviará ao Congresso projeto estabelecendo que obras de interesse nacional não necessitarão mais de licença ambiental, algo discutível, pelo menos. Todos somos a favor dos cuidados com a natureza. Não se deve descurar, por exemplo, da Amazônia. Fazer levantamentos, pedir compensações, transferir animais e espécies vegetais raras e permitir uma migração no habitat é muito bom. Desde que não sejam necessários anos e mais anos para que tal ocorra. A Usina Belo Monte no rio Xingu é um exemplo de como o Brasil é burocrático. Sua colossal produção abasteceria o País com cerca de 20% do consumo total de energia elétrica que gastamos nos dias atuais. A espera prejudica, não protege e cria mal-estar terrível entre aqueles que sabem que ou o Brasil produz mais eletricidade ou vai parar em poucos anos. Se crescer 5% em 2007, em 2008 terá apagões. Depois, não adianta ficar buscando culpados e filosofando, como é tão do nosso costume.
(Editorial Jornal do Comércio, 18/04/2007)