Os 54 municípios que compõem a Região Hidrográfica do Vale do Itajaí (SC) participam, nesta quarta-feira (18/04), em Blumenau, do primeiro seminário sobre soluções para esgoto sanitário realizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPE-SC) em parceria com a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí. O evento terá início às 8h30, no campus da Fundação Regional de Blumenau (auditório do campus I, Rua Antônio da Veiga, n° 140, Blumenau). A região foi selecionada pelo Ministério Público como piloto para a discussão de ações integradas que resultem na instalação de sistemas individuais ou coletivos de coleta e tratamento de esgotos domésticos.

A iniciativa objetiva dar impulso ao Inquérito Civil Público nº 004, instaurado pela Procuradoria-Geral de Justiça em 2004 para apurar responsabilidades e soluções para o problema do esgotamento sanitário no Estado. O diagnóstico inicialmente realizado apurou a existência de rede coletora de esgoto sanitário e sistema de tratamento licenciado em apenas 37 (12,63%) dos 293 municípios de Santa Catarina. O "Seminário para Construção de Soluções do Esgoto Sanitário na Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí" tem apoio do Comitê do Itajaí e das associações de municípios que integram a região. Um dos principais debates será sobre alternativas financeiras para a viabilização dos projetos.

O seminário será conduzido pelo Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), Promotor de Justiça Luis Eduardo Couto de Oliveira Souto, que vai falar sobre Termo de Ajustamento de Conduta. O debate contará ainda com os Promotores de Justiça com atuação nas Comarcas da região, Prefeitos, Procuradores Jurídicos, Secretários Municipais, assessores e técnicos municipais das áreas de saneamento, meio ambiente e vigilância sanitária, além de Conselheiros Municipais de Meio Ambiente e membros do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí.

Outros temas do seminário serão competências do Estado e dos Municípios na gestão dos esgotos sanitários, saúde pública e esgoto sanitário, diagnóstico dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, Plano Diretor de Saneamento e consórcios municipais e Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta. Os assuntos serão discutidos por representantes do MPE-SC, da Fecam, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Diretoria de Vigilância Sanitária Estadual, Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí e Ministério das Cidades - Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental.
(Coordenadoria de Comunicação Social do MPE-SC, 17/04/2007)