A obra da usina hidrelétrica de Belo Monte (PA) entra em uma nova fase de disputa judicial. Nesta última segunda-feira (16/04), o Ministério Público Federal (MPF) do Pará ajuizou uma ação civil pública contra a Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras AS). O objetivo do MPF é impedir a continuação do Estudo e do Relatório de Impactos Ambientais (EIA-Rima) do empreendimento, realizados pela estatal. Segundo o MPF, a Eletrobras não seguiu as etapas iniciais e obrigatórias para a realização do EIA-Rima.

De acordo com a legislação ambiental, um empreendedor só pode realizar o estudo ambiental depois que o órgão licenciador – no caso o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) - editar o termo de referência da obra. Esse documento estabelece critérios que orientarão a realização do EIA-Rima. O próprio Ibama afirma que o termo de referência não foi apresentado ainda.

Com a ação, além de pedir a paralisação dos estudos da Eletrobras, o Ministério Público pede à Justiça Federal o cancelamento de qualquer parcela do estudo entregue à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) até que o termo de referência do Ibama seja editado e a suspensão de qualquer exposição desse estudo às populações afetadas pelo empreendimento. Em caso de descumprimento dessas ordens pela Eletrobras, seria aplicada uma multa diária de R$ 100 mil.

“A Eletrobrás pretende atropelar as etapas e botar goela abaixo o empreendimento. Não se sabe nem quanto a usina vai gerar em termos de energia, mesmo com um investimento de R$ 20 milhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social)”, afirma Marco Antonio Delfino de Almeida, um dos procuradores do Ministério Público Federal responsável pela ação.

Para esta terça-feira (17/04), a estatal havia agendado uma audiência pública em Altamira para a apresentação dos resultados de um estudo feito pelas empreiteiras Camargo Correa, Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez, que formam consórcio do empreendimento e assinaram um convênio com a estatal para financiar os estudos de viabilidade da hidrelétrica. Mas o procurador lembra que o evento não tem validade se o processo de licenciamento ambiental não for seguido corretamente.

A assessoria de imprensa da Eletrobras afirmou que a estatal “não fala sobre isso e que é um direito do MPF entrar com a ação”. Sobre a ausência do termo de referência para o seu EIA-Rima, a assessoria da estatal definiu como sendo “o argumento deles (MPF)”.

A Eletrobras ainda lembrou que o procedimento do Ministério Público é recorrente: “É a oitava ou nona vez que eles (MPF) entram com processo. Eles entram e a gente derruba”. Segundo a assessoria, o imbróglio judicial não atrapalha os planos da empresa: “Belo Monte está centralizada com o Ministério de Minas e Energia. É um projeto do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento)”.

A construção da usina de Belo Monte, no rio Xingu, entre os municípios de Altamira, Brasil Novo e Vitória do Xingu, tem suscitado polêmica devido às previsões do impacto socioambiental que acontecerá na região. Muitas comunidades indígenas seriam amplamente afetadas em seus modos de vida, além das alterações no regime de rios e no equilíbrio da biodiversidade local.
(Por Natália Suzuki Agência Carta Maior, com informações da Procuradoria da República do Pará, 17/04/2007)