A constatação de que os atrasos registrados na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para a análise de processos de licenciamento se devem na maioria das vezes não ao cuidado que precisa ocorrer nesse tipo de exame, mas a um número insuficiente de servidores para atender à demanda é preocupante e se constitui num problema que precisa ser enfrentado logo. Um Estado como o Rio Grande do Sul, com tantas dificuldades no setor público, não pode correr o risco de perder investimentos privados simplesmente pela impossibilidade de avaliar seu impacto ambiental num período adequado de tempo.

Certamente, o que está em questão não é a possibilidade de o poder público fechar os olhos à lei ou torná-la mais flexível. O inaceitável é que a histórica falta de prioridade oficial a esta área, somada ao agravamento das dificuldades financeiras do setor público, tenha provocado um acúmulo de projetos de R$ 5 bilhões à espera de exame. Entre as pendências, que exigiram dedicação exclusiva ao longo de um ano inteiro para serem postas em dia, estão algumas de grande porte, ligadas à área energética e à de florestamento. São justamente algumas das maiores apostas do Estado para retomar o crescimento.

Exigências ambientais não são um fenômeno recente, nem surgiram de um momento para outro nas relações entre o setor público e o privado. Houve, portanto, tempo suficiente para que o governo estadual se preparasse sob o ponto de vista de recursos humanos e materiais para enfrentar um inevitável acúmulo de pedidos.

Mais uma vez, porém, preponderou a imprevisão do poder público, cuja conseqüência mais visível foi a mortandade de peixes no Rio dos Sinos. É mais do que hora de o governo agir a tempo de evitar uma eventual evasão de investimentos simplesmente devido ao colapso da burocracia oficial na área do meio ambiente.
(Editorial Zero Hora, 17/04/2007)