A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) lançou uma regra, no final da semana passada, que assegura a unidades que produzem etanol para consumo humano, industrial ou combustível, um tratamento igualitário sob as condições do Clean Air Act, a legislação mais importante do país sobre qualidade do ar. O etanol, um combustível renovável, pode ser utilizado para o atingimento dos requisitos do Programa Padrão para Combustíveis Renováveis, destinado a reduzir a dependência de petróleo estrangeiro por meio da duplicação do uso de veículos com esse tipo de combustível até 2012.
O etanol é produzido a partir de lavouras de milho e processado para uso industrial ou para consumo direto humano. Mas, historicamente, o tratamento com base na legislação do ar, para esses dois tipos de processamento, vinha sendo diferenciado, apesar das similaridades dos processos.
As regras finais agora estabelecem as mesmas faixas de emissões para novas fábricas que produzem matérias-primas de etanol, como milho e açúcar. As regras finais também não vão mais permitir que as unidades industriais produzam etanol combustível ou para propósitos industriais a fim de contarem essa produção como critério de abatimento de poluição proveniente de processos estáticos.
(Por Enesta Jones,
EPA, 12/04/2007)