Uma nova ampliação do prazo para definir o anteprojeto de revisão do Plano Diretor de Porto Alegre vai atrapalhar sua apresentação na Câmara Municipal e poderá dificultar a apreciação do projeto no Legislativo este ano. A avaliação, feita pelo secretário do Planejamento Municipal, José Fortunati, leva em conta que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil da Capital vai encaminhar ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental amanhã (17/4) pedido para que as discussões sobre a proposta se estendam até o final de julho.

O prazo para definição do anteprojeto com as mudanças no Plano Diretor já foi ampliado uma vez. Inicialmente, a audiência pública que deve defini-lo estava marcada para ocorrer em 21 de abril, mas foi transferida para 26 de maio. 'Este novo prazo solicitado é exagerado. Seria péssimo se as mudanças tivessem que ser apreciadas em 2008', disse Fortunati. Segundo ele, caso isso venha a ocorrer, o processo será prejudicado porque as discussões acabarão se dando em um ano eleitoral. 'Estender muito o prazo resultará em instabilidade jurídica, ou seja, os investidores ficarão inseguros porque não saberão que regras valerão para os empreendimentos', argumentou o secretário.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Ricardo Baldino, admitiu que o objetivo da entidade é justamente adiar a apreciação do projeto para 2008 e com isso inviabilizá-la. 'Vamos forçar a obstrução por todos os meios que existem porque não concordamos com as mudanças propostas. Vamos questionar até a legalidade da representação desses conselhos de moradores. Eles podem até ser legais, mas sua representação precisa ser discutida', declarou Baldino.

A definição sobre se o prazo deve ou não ser de novo ampliado caberá ao Conselho, que é presidido pelo secretário, mas inclui as entidades vinculadas ao setor da construção civil e de moradores das diferentes regiões de Porto Alegre. As mudanças no Plano Diretor incluem itens que, conforme os técnicos da prefeitura, visam minimizar o chamado impacto de vizinhança e aumentar a qualidade de vida dos moradores. O ponto mais polêmico é o que diz respeito à revisão da altura permitida para os prédios a serem construídos na Macrozona 1 (que compreende 24 bairros entrelaçados pela III Perimetral).
(Correio do Povo, 16/04/2007)