Com carência de pessoal e entraves burocráticos, o órgão responsável pelo licenciamento de empreendimentos no Rio Grande do Sul tem 12 mil processos à espera de análise. Conforme estimativa da própria Fundação Estadual de Proteção Ambiental, R$ 5 bilhões em projetos estão parados devido à morosidade na instituição.

Apontada pela Justiça como um dos pivôs da maior tragédia ambiental recente no Rio Grande do Sul - a morte, em 2006, de cem toneladas de peixes no Rio dos Sinos - a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) é um órgão à beira do colapso operacional.

Um ano antes, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostrava que existiam 10.833 processos de licenciamento sem análise. No ano seguinte, o número de pendências subiu para 12 mil. O valor estimado dos projetos que estão parados é de R$ 5 bilhões.

O quadro dificulta o esclarecimento sobre a responsabilidade na morte dos peixes no Sinos - apurada em processos cível e criminal na Justiça de Estância Velha -, além de prejudicar a geração de empregos. O Ministério Público investiga se a omissão da Fepam ocorreu por carências administrativas ou por outro motivo.

O certo é que a raiz do problema está no crescimento da demanda por serviços e na falta de estrutura para atendê-los. Isso resulta no descumprimento do princípio constitucional da eficiência, como conclui o processo 3690-02.00/05-8 do TCE - uma auditoria anual em órgãos públicos.

O tribunal analisou o exercício de 2005. Foram auditados 10 itens da administração da Fepam, entre eles a qualidade da resposta da fundação aos pedidos da população, à fiscalização e aos licenciamentos. No relatório, o TCE afirma que, para a Fepam colocar o serviço em dia, seria necessário ficar um ano trabalhando apenas nas pendências existentes.

A realidade mostra que é impossível tal fato ocorrer. Diariamente, entram em média 30 pedidos de licenças para empreendimentos, sem contar emergências ambientais e a fiscalização de rotina. Tudo isso leva a um tempo médio de três anos, dependendo da sorte, para o atendimento.

Quadro de pessoal tem 401 vagas a serem preenchidas
Uma das saídas apontadas pelo TCE foi a ocupação dos 402 cargos vagos que havia em 2005. O então diretor-presidente da Fepam, Cláudio Dilda, respondeu que o governo estava tomando providências. Em 2006, foram contratados três técnicos, mas outros dois saíram da fundação. Hoje, há 401 vagas a serem preenchidas.

- Nossos técnicos são pessoas altamente especializadas, requisitadas pela iniciativa privada, onde há uma demanda grande por esse tipo de profissional. Chamamos 33 concursados, e apenas 16 se apresentaram. Não temos como competir com os salários da iniciativa privada - diz Irineu Ernani Schneider, atual diretor-presidente a Fepam.

O resultado é um ambiente de trabalho tenso, descreve Antenor Pacheco, presidente da Associação dos Funcionários da Fepam. Ele estima que a fundação tenha 233 servidores do quadro e outros 27 estagiários. Uma das conseqüências do que define como caos: seis dos seus colegas estão sendo processados pelo MP, quatro por improbidade administrativa e dois por crimes ambientais:

- Há uma coisa comum entre os processados: a tomada de decisões para fazer com que as demandas sejam atendidas. Agora estão pagando por isso. A lição que a categoria aprendeu é que se o pedido de licenciamento tiver qualquer problema, mesmo um erro de digitação, manda voltar. Não vale a pena arriscar.

É necessário se organizar para tornar a espera da liberação dos projetos a menor possível, afirma o empresário Torvaldo Marzolla Filho, 63 anos, coordenador do Conselho de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado. Marzolla acredita que, entre os 12 mil processos de licenciamento atrasados, pelo menos 10% sejam de grandes empreendimentos, como hidroelétricas e florestas industriais. O restante são pequenos e médios empreendimentos:

- Estamos oferecendo ajuda à Fepam para tornar mais ágil o licenciamento. Nossa ação seria entre pequenos e médios empreendedores, que geram muitos empregos, mas têm dificuldades em encaminhar os papéis.

Caminho pedregoso até a legalização 
Francisco Magnus dos Santos, 53 anos, há 32 trabalha extraindo pedra de areia, usada para fazer calçadas, em pedreiras na região de Taquara. Há um ano, foi intimado a se legalizar e, desde então, tem corrido de um lado para o outro, como define as suas andanças pelos órgãos públicos.

- Estou arrumando os papéis para entrar com um pedido de legalização na Fepam. Mas não é fácil, tive de contratar até um geólogo. Já gastei R$ 2,8 mil - diz Santos.

Enquanto encaminha a papelada, Santos trabalha extraindo pedra na Fazenda Fialho e reclama que, se tivesse ajuda para se legalizar, já teria feito antes. Ele afirma que não tem dinheiro para gastar contratando os técnicos necessários.

- O grande empreendedor, e até o médio, tem recursos para contratar gente especializada para lidar com os problemas técnicos e jurídicos que envolvem conseguir o licenciamento para empreendimento na Fepam. O pequeno não tem dinheiro. Mas precisa trabalhar, então vai para a clandestinidade ou continua lá - afirma o engenheiro Henrique Wittler, que presta assessoria em assuntos de ambientais para empresas.

Wittler lembra que, no ano passado, esteve na Fepam para encaminhar a legalização de uma jazida de areia de um de seus clientes. O custo seria de R$ 3,5 mil, mas os técnicos exigiram que o encaminhamento fosse feito por uma equipe formada por um biólogo e mais sete profissionais, o que elevaria o custo para R$ 70 mil, dinheiro que seu cliente não tinha. Resultado: continua na clandestinidade.

Na fila há quatro meses
Com terreno, equipamento e estrutura para ampliação do parque fabril comprados, a empresa de telhas Cláudio Vogel, de Bom Princípio, no Vale do Caí, é mais uma vítima da burocracia. Desde novembro, está com pedido protocolado na Fepam para liberação do uso da área.

- Sabemos que o Estado está em situação financeira crítica, precisando arrecadar impostos. Não entendemos por que tanta demora para emitir a licença - expõe o diretor comercial da empresa, Cláudio Vogel Filho.

No terreno de sete hectares localizado no km 10 da RS-122, em São Sebastião do Caí, serão produzidas telhas de concreto. A previsão é criar cem postos de trabalho direto, uma nova oportunidade para parte dos 800 funcionários desempregados com o fechamento da empresa de calçados Azaléia, no ano passado.

Conforme o diretor comercial da empresa, no novo parque fabril já foram investidos cerca de R$ 500 mil.

O entrave burocrático refletiu na competitividade da marca. Sem poder ampliar a produção, estão perdendo mercado para uma multinacional francesa.

O interesse da Cláudio Vogel em se expandir chegou à vizinha Santa Catarina. Ano passado, o prefeito de São João do Sul, na divisa com o município gaúcho de Torres, ofereceu terreno de 10 hectares às margens da BR-101, terraplanagem, isenção de impostos, entre outros benefícios.

- Decidimos investir na região porque nossos funcionários são daqui, mas precisamos de respaldo do Estado - diz Vogel Filho.

A Cláudio Vogel foi fundada há 17 anos e 20% do seu faturamento provém da exportação para 15 países. Em 2005, a empresa foi reconhecida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior como a maior exportadora de telhas cerâmicas do país. Sua produção estimada é de 2 milhões de telhas/mês.

Conforme a assessoria de imprensa da Fepam, o protocolo da empresa está em processo de análise pelo corpo técnico do órgão. Os cerca de quatro meses passados desde o início do processo são considerados normais, diante da existência de protocolos que levam mais de ano para serem aprovados.

Grandes projetos que estão tendo o andamento do pedido de licenciamento ambiental prejudicados pela morosidade da Fepam*:  

Usinas
Hidroelétrica - Uma no Rio Pelotas e três no Rio das Antas
Termoelétrica - Uma em Cachoeira do Sul
Eólica - Duas no Litoral Norte

Florestamento
Há projetos da Aracruz, da Votorantim e de outras empresas na fila de espera para serem licenciados.
*A Fepam optou por não dar maiores detalhes dos grandes projetos que estão na fila para serem apreciados pelos técnicos
(Por Carlos Wagner, Zero Hora, 16/04/2007)