No início de maio, o Ministério Público vai realizar audiência pública no município de Juruti para discutir com a comunidade, poder público municipal e a diretoria da empresa Alcoa Alumínio S/A, os impactos sociais e ambientais do projeto de implantação da fábrica de extração e beneficiamento de bauxita no município pela mineradora. A decisão de realizar audiência pública foi tomada após a apresentação do relatório de vistoria e avaliação técnica elaborada pelo engenheiro civil Dilaelson Rego Tapajós, que aponta, entre outros aspectos, que o projeto da Alcoa vem provocando danos ambientais desde o início de sua implantação, como em 2006, o derramamento de esgoto nos dois principais mananciais que abastecem a cidade, o lago Jará e o igarapé do Fifi. Também aponta que o projeto já atraiu um grande êxodo de famílias para Juruti, sem que a empresa planeje compensações para reduzir os impactos sociais que a atividade possivelmente provocará na região.

Apesar de todos estes problemas apontados no relatório, a Alcoa dispõe de licença ambiental liberada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sectam) desde 2006. A previsão é que a mina de bauxita deva começar a operar em 2008. A estimativa é que o projeto atinja uma capacidade para processar 2,6 milhões de toneladas de bauxita por ano, com um investimento de US$ 550 milhões, que também inclui um porto, uma ferrovia e uma rodovia com cerca de 50 quilômetros cada. Anteontem, a população do município realizou uma manifestação nas ruas da cidade, protestanto contra os danos nos mananciais.

A audiência foi proposta pelo coordenador do Núcleo de Meio Ambiente do MP (Numa), promotor Raimundo Morais e pela promotora de Juruti, Giane Pauxis Teixeira. 'A audiência é o início do processo investigativo do Ministério Público', define o coordenador do Numa. O promotor esclarece que o MP vai fazer um levantamento minucioso de todas as denúncias da população. Se ao final da investigação for constatada que realmente a atividade da Alcoa é responsável pelos danos causados ao meio ambiente, a Promotoria vai ajuizar ação para responsabilizar a empresa.

Raimundo Morais foi a voz dissonante durante a reunião do Coema, que autorizou a liberação da licença ambiental prévia para o projeto Juruti. 'Os estudos de impacto ambiental e social encomendados pela Alcoa ignoraram as mais de 9 mil famílias que fazem parte das comunidades tradicionais de Juruti e dos municípios vizinhos', afirma o promotor.

Morais enfatiza que o morro, onde está localizada a mina de bauxita, está centrado numa área de extrativismo vegetal e que isso não pode ser omitido do EIA-Rima do projeto. Ele alerta, que também há omissão no estudo dos impactos nas áreas de construção do porto e da ferrovia previstos no projeto. 'Este estudo é incompleto, precisa ser refeito', defende o promotor. Para ele, há previsão de impacto em parte do projeto, mas não se prevê compensações para reduzir os problemas que já estão surgindo com a atividade mineral na área. 'A atividade minerária gera superávit, mas o IDH do Estado é decadente. Isto precisa ser mudado no Pará', avisa Raimundo Morais.

A promotora de Juruti, Giane Teixeira, ressalta que há uma ação civil pública impetrada em 2005 contra a Alcoa, ajuizada em parceria entre os Mps Federal e Estadual na 3ª Vara Federal de Santarém. Mas, a justiça federal transferiu a competência de julgar a ação para a esfera estadual. Em 2006, o MPF impetrou recurso, recorrendo da decisão, tentando manter a ação na esfera federal. O recurso tramita no Tribunal Regional Federal, cuja relatora Selene Almeida, ainda não apresentou o voto sobre o processo.


(O Liberal, 12/04/2007)