Não por acaso, a efetiva implementação do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) foi citada mais de uma vez nesta quarta-feira (11/4), durante a abertura do III Curso de capacitação de agentes ambientais para manejo de fauna, que prossegue até sexta-feira, no auditório da Famurs. Com objetivo de capacitar agentes ambientais para manejo de fauna, o evento, promovido pelo Ibama/RS com apoio da Secretaria municipal de meio ambiente,  reuniu mais de 50 pessoas, representantes de órgãos ambientais municiais, estaduais e federais, conforme a estrutura do Sisnama, que prevê a gestão compartilhada e descentralizada das três esferas de governo e a participação efetiva da sociedade na tomada de decisões. Estavam presentes agentes ambientais das secretarias municipal e estadual do Meio Ambiente, Polícia Ambiental,  prefeituras de Viamão e Montenegro e do Ibama.

Foi o que defendeu o superintendente do Ibama/RS, Fernando da Costa Marques, que lembrou ainda o Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (que inicia os cursos no RS no mês de maio) como exemplo de  ações efetivas para fortalecer o Sisnama. Na mesma linha, o secretário de meio ambiente de Porto Alegre, Beto Moesch disse que esta parceria vai permitir que os órgãos ambientais adotem um padrão para tratar as questões relativas à fauna.

A abertura do curso prosseguiu com uma explanação da chefe da Divisão Jurídica do Ibama/RS e procuradora federal Maria Alejandra Bing, que fez uma resumo das repercussões jurídicas envolvendo ações ligadas à fauna e a necessidade de "nestes casos" buscar pareceres fundamentados em perícia técnica, para evitar os "achismos" . Além disso, segundo a procuradora, o Ibama sempre informa ao Judiciário nas questões envolvendo posse de animais silvestres, da existência de excelentes criadouros no Estado, deixando claro onde considera mais adequado colocar animais retirados indevidamente do seu habitat.

Programa
Uma das responsáveis pela parte teórica do curso, a analista ambiental Cibele Indrusiak começou o programa falando sobre os objetivos das ações de manejo de fauna;  das implicações na soltura dos animais e categorias de cativeiros. Cibele considera que  a legislação e especificações técnicas do órgão ambiental existem porque (equivocadamente) existe demanda da sociedade por animais silvestres: "o problema está na demanda da sociedade por animais silvestres e exóticos". Ela acredita que se estas são questões culturais, podem ser modificadas como aconteceu com a farra do boi e a briga de galo, "se houver intervenção da sociedade".

Tráfico de fauna e biopirataria foram assuntos, da tarde, tratados pelo responsável pela Divisão de Fiscalização, Fernando Falcão. Ele deu números à demanda da sociedade por transformar em PETs, os   animais silvestres: em 2006, apenas na Divisão de Fiscalização do RS, 50% dos Autos de Infração emitidos foram de fauna e 25% relacionados à pesca, ou seja, 75% do total dos AI correspondem à fauna.

Na quinta-feira o curso trata de manejo de mamíferos e manejo e conservação de carnívoros. Na sexta, aves e répteis e anfíbios são o tema do curso que encerra sábado, com a visita à um criadouro conservacionista, localizado na Região Metropolitana. No final do curso todos os participantes receberão um cd com a parte teórica das aulas.
(Por Maria Helena Firmbach Annes, Ibama/RS, 12/04/2007)