Foi derrubada ontem (12/4) a liminar que impedia a Basf de cobrar indenização dos produtores que usam sementes não-certificadas resistentes ao herbicida Only, para combate ao arroz vermelho, ou que aplicam produtos piratas similares ao original. A empresa alega que tem os direitos sobre esse processo de controle da praga, batizado de Clearfield, largamente utilizado no Estado.

No dia 9 de março, a juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre Cristina Minini havia concedido a liminar que impunha uma multa de R$ 100 mil por dia caso a multinacional efetivasse a cobrança. Ontem, a magistrada substituta Deborah Moraes revogou a decisão que tinha caráter provisório. Uma posição definitiva sobre o assunto só deve sair após o julgamento do mérito da ação, de autoria de cerca de 70 produtores, indústrias e cooperativas gaúchas, o que não tem prazo para ocorrer.

O advogado dos autores da ação, Fábio Gomes, afirmou que recorrerá da decisão:

- Esse setor da produção, responsável pelo sustento de 1 milhão de gaúchos, lamenta que a juíza substituta tenha revogado a decisão da juíza titular, embora deva ser respeitada enquanto decisão judicial.

A Basf comemorou a decisão.

- Agora, a Basf pode implementar o modelo que identifica os produtores que utilizam de maneira não autorizada a tecnologia. Esses produtores deverão pagar pelo uso - disse Gustavo Portis, gerente de novos modelos de negócios de produtos para agricultura da Basf.

O Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) está envolvido na questão porque desenvolveu a variedade Irga 422CL, resistente ao herbicida da Basf. A tecnologia foi elaborada pela Universidade da Louisiana (EUA), adquirida pela Basf e adaptada pelo instituto gaúcho.

- Apenas geramos uma cultivar e buscamos um acordo que remunerasse o criador da tecnologia utilizada - argumentou Maurício Fischer, presidente do Irga.

Proposta da multinacional irritou os engenhos
Ano passado, foi fechado um acordo entre produtores, Irga e Basf aceitando a cobrança de taxas entre 2% e 6% (ver quadro) para produtores que utilizaram sementes ou herbicidas piratas.

Arrozeiros que plantaram a semente Irga 422CL e o herbicida Only não precisariam pagar nada. O impasse começou na operacionalização da cobrança. A Basf propôs um sistema que envolvia as indústrias, o que irritou engenhos e cooperativas.

- A Basf elegeu a indústria como cobradora e impôs condições inaceitáveis - reclamou André Barreto, presidente da Federação das Cooperativas de Arroz do Estado.

Entenda o caso
> O Irga lançou em 2002 a semente Irga 422CL, usando a tecnologia Clearfield, cujos direitos são da Basf. Essa semente gera um arroz resistente ao herbicida Only, da multinacional. Aplicado, o herbicida mata apenas o arroz vermelho, uma praga da lavoura.
> Produtores gaúchos começaram a produzir sementes da variedade Irga 422 CL não-certificadas e utilizar herbicidas de outras marcas para limpar a lavoura.
> A Basf acertou com a Federação das Associações de Arrozeiros do Estado o pagamento de uma indenização por parte de quem utilizava semente ou produto pirata. Os percentuais seriam de 2% (para uso de semente pirata e herbicida Only), 4% (para semente pirata e herbicida não-autorizado) ou 6% (para quem for flagrado usando a tecnologia sem admitir).
> Considerando a estimativa de 200 mil hectares plantados ilegalmente com a tecnologia, produtividade de 130 sacos por hectare, preço mínimo de R$ 22 por saco e taxa mínima de 2% aos ilegais, a cobrança chegaria a R$ 11,44 milhões.
Saiba mais
Estima-se que o Estado tenha 120 mil hectares plantados com a Irga 422CL e tratados com o herbicida Only e mais de 200 mil utilizando sementes ou herbicidas não-autorizados
(Zero Hora, 13/04/2007)