Em Chiapas, no México, a política agrária com base na contra-reforma do Artigo 27, reverteu o caráter protetor e promotor dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, porque não foram considerados os povos indígenas no desenho e implementação das políticas agrárias.

Isso gerou impactos no nível de vida cultural dos povos indígenas, de acordo com o informe sobre a situação dos direitos humanos no México, entregado na segunda-feira e discutido durante a terceira reunião entre o relator da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para o México, Florentín Meléndez, com representantes das organizações da sociedade civil (OSC).

Em Chiapas, a "divisão individual", privatização e abertura para o mercado de terras comunitárias e do governo municipal estão afetando a maioria da população indígena, que é camponesa.

De acordo com o documento, a lei agrária atual desestrutura tais terrenos como instâncias de ação e, principalmente, como âmbitos de decisão autônoma, que têm como conseqüências a perda do sentido social e político das organizações relacionadas a estas terras, assim como o aumento de conflitos agrários no aspecto inter-comunitário.

Estas políticas alteram as formas de organização das comunidades, pioram as condições de vida das famílias, aprofundam e institucionalizam a exclusão histórica das mulheres. Além de ter um impacto negativo nas práticas indígenas de conservação e uso sustentável dos recursos naturais.

Com isso, diz o informe, o Estado mexicano não está cumprindo com seu compromisso de proteger os direitos dos povos interessados na proteção, utilização, administração e conservação dos recursos naturais de suas terras. Estas reformas agrárias vulneram o direito à vida, que tem haver com o acesso das pessoas à condições que garantam uma existência digna.

Ainda de acordo com o informe, precariza-se o direito à informação, consulta e livre determinação, pois na implementação das reformas não houve suficiente informação em língua indígena nem foram respeitadas as formas tradicionais para a tomada de decisão no interior das comunidades.

"Em suma, não houve consulta adequada aos povos indígenas para decidir livremente o tipo de desenvolvimento que querem adotar, a partir de seus valores culturais e espirituais e das formas tradicionais de uso e posse da terra e recursos naturais".

O Estado mexicano tem que modificar a Constituição com objetivo de promover "um processo de consulta ampla e real aos povos indígenas", para que se reconheçam como sujeitos coletivos de direito.

É necessário, igualmente, que a CIDH se pronuncie sobre este informe "em benefício dos direitos dos povos indígenas, em relação à política agrária mexicana que, em Chiapas, onde o contexto é de alta segmentação social, política e econômica das comunidades, afeta a integridade de identidade e de território dos povos indígenas". Além de atentar contra seus direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais em suas organizações, comunidades e pessoas, "descumprindo, com isso, o governo mexicano, seus compromissos internacionais como o protocolo de San Salvador e o Convênio 169 da OIT", finaliza o informe.
(Por Hypatia Velasco Ramírez, Adital, com informações de Cimacdiario, 12/04/2007)