A partir do dia 16 de abril, até o final do ano, será intensificada a fiscalização da pesca e comercialização da lagosta no País, um esforço coordenado pelo Ibama/Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap), a Polícia Federal e a Marinha do Brasil. Com investimentos de R$ 3,5 milhões, o controle permitirá garantir a pesca dentro das regras estabelecidas pelo governo e, conseqüentemente, possibilitar o aumento da população da lagosta e manter a ocupação de 150 mil trabalhadores no setor.

Desde o litoral do Amapá até o Espírito Santo, onde se desenvolve a atividade no Brasil, 49 equipes formadas por 235 agentes do Ibama e parceiros patrulharão a orla, tanto no mar quanto por terra. "Simultaneamente às equipes em água, nós teremos grupos na terra, fiscalizando toda a cadeia produtiva da atividade de pesca, transporte, comercialização e exportação", afirma o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Flávio Montiel. Segundo ele, restaurantes estarão incluídos na lista de controle de práticas irregulares.

Ainda de acordo com Montiel, serão desencadeadas operações com apoio da Marinha, que em seus barcos levará fiscais do Ibama a pontos estratégicos, além do policiamento reforçado da PF. As embarcações flagradas cometendo irregularidades serão notificadas e autuadas. Casos de reincidência poderão resultar em medidas mais rigorosas, como a apreensão de equipamentos de pesca e do próprio barco.

Estabelecimentos e empresas exportadoras que infringirem as regras também sofrerão ações coercitivas. "A nossa intenção, desde o início, é oferecer educação ambiental, informando o pescador que as novas regras vão garantir a sustentabilidade da atividade pesqueira", afirma Montiel. "Por isso, realizamos todo o processo de conscientização para manter a atividade e os empregos. Em último caso, adotaremos as medidas punitivas", diz.

Para o diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do órgão, Rômulo Mello, essa é uma ação de governo, e não de ministério. "Contamos também com a parceria do Ministério da Educação, que oferecerá qualificação profissional aos trabalhadores do setor", diz Mello. O ministro da Seap, Altemir Gregolin, afirma que um dos principais intuitos da ação integrada é manter os 150 mil empregos diretos e indiretos do setor, bem como criar novas vagas. "Temos R$ 11 milhões em créditos para a confecção dos manzuás (armadilha para capturar lagosta), possibilitando renda a mais 1.500 trabalhadores". Os recursos serão disponibilizados pelo Banco do Nordeste (BNB).


Cadastro - o governo federal concluiu o processo de seleção de embarcações para a pesca da lagosta. Todos os inscritos que cumpriram as exigências da seleção obtiveram a permissão de pesca. A partir do dia 16 de junho, quando a pesca for liberada, o Brasil terá 2.687 embarcações permissionadas para pescar, 120% a mais que a quantidade registrada em 2006.

Entre fevereiro e março, a Seap recebeu 3.870 pedidos de inscrição, configurando a primeira etapa para recuperar a população do crustáceo no litoral brasileiro. Pescadores que não obtiveram a permissão serão atendidos pelo Programa de Valorização do Pescador, com a perspectiva de concluir o ensino fundamental.

A atividade enfrenta uma grave crise, com uma acentuada redução de estoques causada pela pesca excessiva e métodos predatórios. Estima-se que das 6 mil embarcações em atividade no Nordeste, Pará, Amapá e Espírito Santo, apenas 1,3 mil possuíam permissão de pesca. A produção da lagosta, que já atingiu 11 mil toneladas na década passada, passou a menos de 7 mil toneladas em 2005, colocando em risco a pauta de exportações de pescado no Brasil. Em 2006, o país exportou US$ 82 milhões em lagostas, valor que fica abaixo apenas da comercialização de camarões.

Uma instrução normativa do Ibama, do dia 9 de abril, prorrogou o período de defeso para a pesca das lagostas das espécies Panulirus argus (lagosta vermelha) e Panulirus laevicauda (lagosta cabo verde) em todo o território brasileiro por mais 45 dias. O período de defeso - em que a pesca é proibida - terminava no dia 31 de abril. Agora, o prazo foi estendido para 15 de junho.

Segundo Altemir Gregolin, além de garantir a reprodução do crustáceo, a extensão do período torna possível a confecção de milhares de manzuás. Os cursos de profissionalização para a produção do artefato serão oferecidos a cerca de 1.500 pescadores, com início no dia 30 de abril em mais de 40 municípios. Os pescadores terão, ainda, uma linha de crédito do Pronaf para comprar os manzuás.

(MMA, 12/04/2007)