Uma palestra do diretor-geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), Flávio Presser, realizada ontem (11/4) na sede da Agergs, discutiu os novos rumos do saneamento básico no Rio Grande do Sul a partir da Lei nº 11.445/07, que entrou em vigor no dia 22 de fevereiro. Para atender às determinações da legislação, que dedica um capítulo à questão da regulação, a prefeitura de Porto Alegre estuda a criação de uma agência reguladora própria, que vai incidir sobre os serviços prestados pelo Dmae.

De acordo com o conselheiro da Agergs, Pedro Bisch Neto, um convênio de apoio técnico entre a entidade estadual e a Capital vai permitir a criação da agência municipal.

"A questão da regulação é uma exigência das entidades internacionais que precisam ter garantias de retorno dos investimentos", disse Bisch Neto. De acordo com o diretor do Dmae, Flávio Presser, desde 2000 negocia-se com o BID a liberação de recursos para a ampliação em 50% do tratamento de esgoto. Hoje, apenas 27% dos dejetos da Capital são tratados.

Presser destacou que, até 2004, os recursos não foram liberados em função do déficit das finanças municipais. Com o quadro de superávit de 2006, uma nova avaliação foi solicitada. O Dmae aguarda, agora, a liberação de recursos da Caixa Econômica Federal. São esperados R$ 32 milhões.
(Jornal do Comércio, 12/04/2007)