O Ministério Público do Estado do Pará protocolou, nos meses de fevereiro e março deste ano, 115 ações civis públicas de indenização por dano material e moral coletivo causado ao meio ambiente, contra empresas e pessoas físicas que atuam na região sudeste do Estado, no transporte e depósito de carvão vegetal e madeira, utilizados para fabricação de ferro-gusa. As ações foram assinadas pelos Promotores de Justiça de Marabá, José Edvaldo Pereira Sales, Júlio César Sousa Costa e Josélia Leontina de Barros Lopes.

As empresas e pessoas físicas são acusadas pelo Ministério Público Estadual de causar dano ao meio ambiente. Segundo os promotores de justiça de Marabá, a ação civil pública tem natureza reparatória e busca indenizar o meio ambiente degradado e poluído, alterado em sua conformação original pela ação das empresas e pessoas físicas requeridas.

O Ministério Público do Estado pede que os envolvidos sejam condenados ao reflorestamento da área degradada, ou de outra área indicada por órgão ambiental. Em caso de impossibilidade de reflorestamento, que sejam condenados ao pagamento de um valor monetário. Em ambos os casos, a medida visa a satisfazer o dano material causado ao meio ambiente.

Os promotores de Justiça signatários pedem ainda uma condenação em dinheiro pelo dano moral coletivo ao meio ambiente. As quantias devem ser revertidas para o Fundo Estadual dos Direitos Difusos.
(Assessoria de Comunicação MP-PA, 11/04/2007)