O Ibama, o Ministério do Meio Ambiente, a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República (Seap/PR) e o Ministério da Educação apresentam hoje (12/04), às 11 horas, na sede da Seap/PR, em Brasília, os resultados do processo de seleção para a pesca da lagosta, o plano de fiscalização e o Programa de Valorização do Pescador. A lista dos pescadores que obtiveram a licença para a pesca será disponibilizada no site da Seap - www.presidencia.gov.br/seap - logo depois da solenidade.

A partir da próxima semana, o Ibama intensifica o processo de fiscalização da pesca da lagosta voltado a garantir a realização da pesca dentro das regras estabelecidas.  Para isso, foram destinados recursos na ordem de R$3,5 milhões. As ações contam com a parceria da Seap/PR, Polícia Federal e Marinha do Brasil e com o envolvimento das Superintendências do Ibama nos estados do Nordeste, Amapá, Pará e Espírito Santo.

Quarenta e nove equipes formadas por 235 agentes do Ibama e parceiros irão atuar do Amapá ao Espírito Santo. A meta é abordar todas as fases da cadeia produtiva da pesca da lagosta, da captura ao consumo. Os fiscais vão utilizar nove embarcações inclusive o Naqua 0103, do Ibama, e barcos da Marinha. A fiscalização ocorre durante e após o período de defeso da espécie, que foi ampliado, conforme definido no último encontro do Comitê Gestor do Uso Sustentável da Lagosta, até 15 de junho deste ano.

O Programa de Valorização do Pescador será responsável por capacitar os trabalhadores para a construção dos manzuás e cangalhas usadas nas pescarias e garantirá uma bolsa mensal e a oportunidade de conclusão do ensino fundamental. Os interessados em participar do programa poderão consultar as regras no site da Seap. Também está garantida a oferta de crédito para o custeio da pescaria, por meio dos bancos oficiais. Os pedidos dos pescadores poderão ser encaminhados a partir de agora, com a divulgação da lista das embarcações licenciadas.

O Governo Federal trabalha para garantir a recuperação e a pesca sustentável da lagosta, regularizando a atividade na região produtora e coibindo abusos como a pesca da lagosta miúda, que vem dizimando os estoques e ameaçando a atividade. Até agora, por meio de esforço conjunto envolvendo o Ibama, o Ministério do Meio Ambiente e a Seap/PR, já foram estabelecidas novas regras para a pesca, com a proibição do uso de redes (caçoeira), a proibição da pesca a menos de quatro milhas da costa e o uso de embarcações maiores do que quatro metros de comprimento.

Foram canceladas todas as licenças antigas e completou o processo de seleção para a concessão de novas licenças, dentro do limite de 40 milhões de covos/dia-ano, estabelecido como o máximo sustentável, no momento, pelo Comitê Gestor do Uso Sustentável da Lagosta. O procedimento legalizou e incluiu grande número de pescadores.

A produção da lagosta caiu de 11 mil toneladas, no começo dos anos 90, para menos de 7 mil toneladas em 2005, segundo estatística do Ibama. O Ceará, principal produtor, chegou a pescar sozinho a produção atual. A exportação ainda rende US$ 82 milhões ao ano, uma das mais importantes da pauta de exportação nacional, mas está restrita à pouco mais de 2 mil toneladas de cauda, vendidas principalmente nos Estados Unidos. A cada ano que passa, ainda são necessárias mais lagostas para a obtenção de um único quilo de cauda.

(MMA, 11/04/2007)