No dia 30 de março, a Diretoria de Licenciamento do Centro de Recursos Ambientais (CRA), órgaõ estadual de meio ambiente da Bahia, concedeu licença ambiental para implantação do primeiro Parque Tecnológico da Bahia, denominado Tecnovia. Trata-se do primeiro parque tecnológico fruto de parceria público-privada do Brasil, o que se configurou como um desafio para o CRA, já que não há um formato institucional para esse tipo de licenciamento.

O projeto do Tecnovia, considerado de alto padrão urbanístico, deverá refletir o conceito de desenvolvimento sustentável em todas as suas nuances, tendo como pressupostos básicos as questões econômicas, sociais e ambientais. Para tanto foi proposta uma Agenda de Sustentabilidade para o empreendimento Tecnovia, acordada entre a Patrimonial Saraíba, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e as demais instituições envolvidas, agregando os princípios de construção sustentável, arquitetura/construção verde, edifício inteligente e produção mais limpa, que contemple a abordagem integrada dos projetos; a qualidade ambiental dos materiais de construção; eficiência energética; eliminação ou redução dos impactos ambientais relativos ao consumo de energia, água, produtos químicos, materiais de construção, dentre outros; a não-geração de resíduos, a minimização da geração, o reúso e a reciclagem durante a implantação, operação e demolição; estudo sobre análise do ciclo de vida dos materiais a serem utilizados; aplicação do princípio da co-responsabilidade quando da contratação de serviços de terceiros e programas socioambientais, dentre outros.

No processo de licenciamento, a responsável pela equipe de análise da Coordenação de Avaliação de Impacto Ambiental (Coimp), Ana Cordeiro, contou com participação de técnicos de outras coordenações como a de Inovação - INOVA. O processo de análise abriu um espaço de discussão com o empreendedor, estado, Ministério Público e Ibama, gerando ganhos significativos na condução de conciliação de interesses diversos dentre da total legalidade que requer um licenciamento dessa natureza.

O local do empreendimento situa-se no baixo/médio curso da Bacia do Rio Jaguaribe, que drena 58 quilômetros quadrados da área urbana de Salvador, com 70% do seu território no chamado miolo, região localizada entre a BR-324 e a Avenida Paralela numa região caracterizada pelo modelado de mares de morro, outeiros e colinas convexas.

É área de grande pressão da expansão urbana, com ocupações irregulares e relocações, a exemplo das Malvinas/Bairro da Paz e Vila Verde. Estas ocupações se dão nas áreas de remanescente florestais, contribuindo para redução das áreas florestadas da Paralela. As demais ações antrópicas sobre a vegetação nativa servem como uma fonte alternativa de renda para as comunidades situadas no entorno, seja como fornecimento de madeira para lenha, venda, ou para construção da própria casa.

O grau de conservação da floresta, na área do parque, é bom, apresentando a maior parte da superfície coberta por florestas em estágio médio de regeneração, apesar da diminuição da biodiversidade e invasão por espécies vegetais exóticas. A mata ciliar de boa parte das margens dos corpos d’água existentes no empreendimento foi bastante descaracterizada. No entanto, a manutenção dos remanescentes desta vegetação é de extrema importância para evitar processos erosivos, assoreamento, amenização do clima urbano, suporte à fauna local, dentre outros inúmeros benefícios. Para tanto, foi estabelecida uma faixa de 50 metros no entorno dos corpos hídricos, preservação de áreas vegetadas com inclinação entre 25 e 45 graus, conforme legislações federal e estadual de proteção a florestas.

Visando uma maior preservação, o CRA estabeleceu a criação de um corredor ecológico conectando essas áreas ente si, o que foi possível devido à baixa ocupação e previsão de implantação dos prédios na porção superior das colinas.

Essas áreas de mata preservada deverão atender a Lei 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que estabelece condições para a supressão da floresta secundária em estágio médio de regeneração em área urbana, garantindo no mínimo 30% da área total coberta por esta vegetação. Além disso, deverão prever a compensação ambiental, forma da destinação de área equivalente à extensão da área desmatada, com as mesmas características ecológicas, na mesma bacia hidrográfica, sempre que possível na mesma microbacia hidrográfica.

Com o novo projeto, houve uma diminuição de área a ser suprimida possibilitada pela mudança de uso do solo, de predominantemente residencial, para utilização predominantemente institucional. O conceito de produção mais limpa foi introduzido na análise a fim de nortear o desenvolvimento dos projetos de arquitetura, instalações elétrica, telecomunicações, abastecimento e água, esgotamento sanitário, drenagem, técnicas construtivas, especificações de materiais e procedimentos de operacionalização dos edifícios do empreendimento.

Também foi incorporado o conceito de construção sustentável como um sistema construtivo que promove intervenções sobre o meio ambiente, adaptando-o para suas necessidades de uso, produção e consumo humano, sem esgotar os recursos naturais, preservando-os para as gerações futuras, fazendo uso de eco - materiais e de soluções tecnológicas e inteligentes para promover o bom uso e a economia de recursos finitos - água e energia elétrica, a redução da poluição e a melhoria da qualidade do ar no ambiente interno e o conforto de seus usuários.

O conceito de produção mais limpa - P+L - foi definido Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA, no início da década de 90, como sendo a aplicação contínua de uma estratégia ambiental preventiva integrada aos processos, produtos e serviços para aumentar a eco - eficiência e reduzir os riscos ao homem e ao meio ambiente. Esse conceito está embutido em um documento do Ministério do Meio Ambiente que trata sobre Cidades Sustentáveis, como sendo uma estratégia de sustentabilidade urbana, identificada como prioritária, para o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras, qual seja: promover mudanças nos padrões de produção e de consumo da cidade, reduzindo custos e desperdícios e fomentando o desenvolvimento de tecnologias urbanas sustentáveis.

Outro conceito importante a ser introduzido no projeto do empreendimento Tecnovia é o do edifício inteligente, aquele dotado de um sistema de controle central capaz de otimizar certas funções inerentes à operação e administração de um edifício. É um sistema com gestão informatizada cujas características fundamentais são: capacidade de integração de todos os sistemas; memória, noção temporal; fácil interligação com o usuário; reprogramável e capacidade de autocorreção.

Vale lembrar que os conceitos construção sustentável e construção ou arquitetura verde estão relacionados a sustentabilidade das cidades, pensados a partir da Conferência do Rio - Eco 92 sobre meio ambiente e desenvolvimento, e da Conferência de Istambul - Habitat II, em 1996, sobre assentamentos humanos – que levaram à elaboração da Agenda 21 e da Agenda Habitat – também conhecidas como Agenda Verde e Agenda Marrom, respectivamente.

Na implantação da edificação no terreno, deve-se considerar a análise de fatores tais como: posicionamento em relação ao sol, identificação dos ventos predominantes, obstáculos naturais e características climáticas. A presença de vegetação, em especial nas áreas externas, pode interferir no controle da qualidade ambiental - conforto térmico, acústico e luminoso.

Parque Tecnológico privilegiará o meio ambiente
Concebido como um Parque Tecnológico de alto padrão urbanístico, o projeto do Tecnovia é resultado da parceria entre as esferas dos governos municipal, estadual e federal, com um investimento inicial orçado em R$13 milhões. O conceito do Parque Tecnológico exprime a idéia da criação de um espaço físico urbano que englobe escritórios de grandes empresas, unidades de empresas de médio e pequeno porte, instituições de pesquisa, entidades governamentais e organizações não-governamentais, laboratórios e universidades, para o desenvolvimento de pesquisa científica e o estabelecimento de parcerias e ações conjuntas na atuação do crescimento e modernização tecnológica.

O projeto apresentado ao Centro de Recursos Ambientais contará, ademais, com equipamentos de lazer e prática de esportes, como trilhas ecológicas, pistas de cooper e ciclovias, e propõe também um tratamento paisagístico que valorize a vegetação existente no local, buscando preservar boa parte da cobertura de Mata Atlântica ainda existente na área. O sistema viário e estacionamentos propostos concebe um tipo de pavimentação mais permeável, com a utilização de pisos de blocos pré-moldados articulados e intertravados.
(Por Ana Cordeiro e Nádya Argôlo, Assessoria de Comunicação SEIA/BA, 09/04/2007)