Enquanto a devastação ambiental caminha célere, com seus efeitos nefastos já sendo sentidos por todos os quadrantes do planeta – o Brasil, obviamente, incluído -, propostas saudáveis de conservação e controle social continuam dormitando nas gavetas da burocracia.

No dia 14 de março passado, o Consórcio pelo Desenvolvimento Socioambiental da BR-163 – Condessa – protocolou carta na Presidência da República e em 19 Ministérios. Nela, registra que “não se  pode considerar consolidado o processo de construção do Plano da BR-163, visto que o modelo de gestão do plano ainda não possui últimas definições, e tarda a ser de fato implementado”.

“Tal lentidão compromete a participação efetiva da sociedade na execução do plano, em especial através do Conselho Gestor,  órgão máximo de monitoramento e discussão das ações previstas no mesmo”, diz o Condessa na carta. E prossegue: “A sociedade civil demanda urgentemente maior agilidade no processo, bem como comprometimento efetivo de todos os envolvidos. O processo só tem seqüência com a participação de todas as esferas de governo, incluindo-se a participação real dos governos dos Estados do Pará, do Mato Grosso e do Amazonas, e das prefeituras das áreas de influência da rodovia”.

O Governo Federal pretende completar a pavimentação da BR-163 no trecho que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA). São mais de 900 Km a serem asfaltados, numa obra tida como estratégica para  o escoamento da produção agrícola e o desenvolvimento econômico da região.

Sabedor de que esse tipo de intervenção acarreta o risco de transformar-se em facilidade para o desmatamento, o Governo criou um projeto, com participação da sociedade civil e poderes públicos da região, por meio do qual propõe uma série de iniciativas nas áreas social e ambiental. Entre as já acatadas, estão a criação de um mosaico de oito unidades de conservação e o estabelecimento de áreas de limitação administrativa provisória às margens da rodovia, onde é proibida a venda de terras.

Intenções corretas, mas quase todas ainda circunscritas à teoria nos ambientes palacianos.  “Ainda estamos aguardando a publicação do Decreto que institui o Conselho Gestor do Plano BR-163 Sustentável”, disse a AmbienteBrasil o secretário executivo do Condessa, Luiz Augusto Mesquita de Azevedo.

Após protocolar a carta, a entidade só recebeu resposta formal do Ministério da Cultura e da Presidência. O MC informou que estaria encaminhando ao Grupo de Trabalho Interministerial – GTI - da Casa Civil, que coordena o Plano da BR-163. “A Presidência da República respondeu, por intermédio da Diretoria de Documentação Histórica, que encaminharia para o Ministério dos Transportes e que quaisquer dúvidas recorrêssemos a aquele Ministério, ignorando que existe o GTI na própria Casa Civil”, diz Luiz Augusto.

Em 2 e 3 passados, membros do GTI, dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração, entre outros, participaram de uma reunião da Coordenação Executiva do Consórcio, em Brasília.  Receberam informações sobre a tramitação do decreto que institui o Conselho Gestor do Plano BR-163. Ele está na Casa Civil, mas ainda sofrerá algumas modificações. Foi explicado que existem implicações orçamentárias quando se cria, no âmbito do Governo, um "Conselho" e, por esse motivo, deverá ter outro nome.

A questão burocrática ao menos não levará o processo de novo à estaca zero. Na reunião, foi colocado que a modificação não acarretará o retorno da minuta do decreto aos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração para novo parecer jurídico. 

À parte desta lentidão, segundo Luiz Augusto Azevedo, o grande questionamento para o GTI é a apresentação de um "Plano Operacional" do Plano BR-163 Sustentável, indicando quanto do orçamento anual está alocado nos órgãos governamentais para as ações previstas; quando estas serão implementadas e por quais orgãos, de forma a integrar as ações entre governo e sociedade. “E não cada órgão isoladamente implementar suas ações e depois contabilizar como 'ações do Plano', sem nenhum controle social. Por isso a importância da implementação do Modelo de Gestão previsto no Plano BR-163.
(Por Mônica Pinto, AmbienteBrasil, 11/04/2007)