O Ibama prorrogou por mais 45 dias o período de defeso da lagosta. A decisão foi publicada ontem (10/04) no Diário Oficial da União por meio da Instrução Normativa 159, de 09/04/07. A ampliação do prazo foi recomendada durante 7ª reunião Comitê de Gestão do Uso Sustentável da Lagosta (CGSL), realizada nos dias 22 e 23 de março, em Brasília.

A medida, que tem caráter excepcional, entrará em vigor no dia 1º de maio e se estende até 15 de junho deste ano. Nesse período, o Governo Federal pagará mais um mês de seguro-defeso ao pescador, conforme prevê a legislação em vigor. Com a ampliação do defeso o setor terá mais tempo para se adaptar às novas regras estabelecidas pelo governo federal para recuperar a sustentabilidade da pesca da lagosta, que enfrenta acelerada redução de estoques.

O novo prazo permite que donos de embarcações construam covos ou manzuás - únicas armadilhas permitidas para pesca a partir deste ano. A rede caçoeira foi proibida por capturar lagosta miúda e remover o substrato marinho. Também servirá para a capacitação dos pescadores que não obtiveram a permissão durante recadastramento das embarcações lagosteiras e garantirá um auxílio extra até sua recolocação. Para isso, os selecionados terão acesso a financiamentos específicos, através do Pronaf e outras linhas.

O ordenamento das embarcações foi necessário porque a maior parte delas atuava sem licença, aumentando o esforço de pesca sobre um recurso já sobreexplotado. A expectativa do governo federal é divulgar a listagem das embarcações selecionadas e entregar as licenças aos pescadores a partir da primeira quinzena de abril.

(Ibama, 10/04/2007)