Termina hoje (9/4) o prazo concedido pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para que os 32 municípios que integram a Bacia do Rio dos Sinos apresentem o Plano de Saneamento. Canoas e Nova Santa Rita, entretanto, ainda não concluíram o trabalho e deverão comunicar os motivos à Fepam ainda nesta terça-feira. A exigência deve-se ao desastre ambiental ocorrido no Rio dos Sinos, em outubro do ano passado, quando mais de 80 toneladas de peixes morreram na foz do Arroio Portão. Investigações feitas por técnicos da Fepam apontaram como principal causa o derramamento de resíduos industriais. Também se alertou para a grande quantidade de esgoto doméstico despejado no rio sem tratamento.

O secretário municipal de Preservação Ambiental, Marcos Aurélio Chedid, disse que Canoas jamais foi notificada sobre a obrigatoriedade de entregar o Plano de Saneamento. Mesmo assim, ele iria oficiar à Fepam sobre o procedimento adotado pela cidade. Chedid ressalta que desde 1998 corre o processo de revisão do convênio com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), que culminou com um Termo de Ajustamento de Conduta no Ministério Público, em 2006. A partir daí, foi aprovado na Câmara de Vereadores projeto autorizando o Município a encampar o esgoto da cidade.

FUNDO - Chedid ressalta que está pronta apenas uma auditoria ambiental, apresentada ao Ministério Público em 2004. Ao longo deste tempo o processo de municipalização foi sendo discutido e, agora - depois de Canoas ter assumido o esgoto - a Corsan propôs um Fundo Compartilhado e a Comissão Municipal composta para este fim contrapropôs.

A contraproposta do Município solicita que parte da receita da empresa com a exploração da água, assim como toda a receita da taxação cobrada pelo tratamento do esgoto, vá para o Fundo. A taxa do esgoto, aliás, começa a ser cobrada em maio. Por isso, a urgência em acertar os detalhes com a Corsan. O Executivo pretende que a taxa seja de 50% para todas as economias. Atualmente, em locais onde a Corsan já cobra pelo esgoto o valor é de 70% sobre a tarifa. O Município também quer que sejam isentas moradias em áreas periféricas e pessoas beneficiadas com o programa Bolsa-Família, entre outros itens. "Queremos urgência porque temos que mostrar este acordo ao MP", avisa o secretário.
(Diário de Canoas, 10/04/2007)