A Prefeitura de São Sepé (RS) tem 60 dias para apresentar ao Ministério Público cópia de pedido de licença prévia para implantar um aterro sanitário no município, caso tenha interesse em ela própria dar uma destinação final aos resíduos sólidos recolhidos em seu território. O acordo foi assinado perante a Promotoria de Justiça local.

A administração também deverá, no mesmo prazo, apresentar um projeto de recuperação do ambiente degradado. Tal projeto deverá prever o correto isolamento da área impactada, a cobertura do lixo com uma camada de argila e solo, a canalização dos gases, instalação de lagoa impermeabilizada para contenção de chorume, entre outras providências.

O projeto deverá ser implantado pela Prefeitura, no prazo de um ano, a partir de sua aprovação no órgão ambiental estadual. Caso não seja aprovado, a administração providenciará as alterações indicadas pelo licenciador em até 30 dias.

Os serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos de São Sepé foram investigados, em inquérito civil, pela promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida.
(Por Celio Romais, Assessoria de Comunicação MP-RS, 09/04/2007)