Um dos maiores sonhos californianos, na questão do meio ambiente, foi concretizado na terça-feira (03/04): a Agência de Proteção ao Meio Ambiente, a EPA (Environmental Protection Agency), permitiu que o estado comece a estabelecer os padrões de emissão de gases, em carros, para que possam ser aplicadas multas. As informações são do site Findlaw.

Desde 2005, a Califórnia tenta multar os poluidores donos de carros. Mas era vetada pela EPA. O argumento sempre foi o de que a prerrogativa legal pertenceria ao Departamento de Transportes dos Estados Unidos.

Mas o caso mudou. A administração George Bush teve uma derrota judicial, na segunda-feira (02/04). A Suprema Corte dos Estados Unidos mandou o governo federal passar a controlar as emissões de dióxido de carbono dos carros.

Por 5 votos a 4, a Suprema Corte determinou que a lei chamada Ato do Ar Puro (Clean Air Act) seja cumprida pela Agência de Proteção ao Meio Ambiente, a autoridade para controlar as emissões automotivas. De acordo com a lei, de 1970, o dióxido de carbono é um poluente do ar que ameaça a saúde pública e, portanto, deve ser controlado pela Agência de Proteção ao Meio Ambiente. As indústrias dos Estados Unidos e veículos são responsáveis por 15% da emissão de gases que geram o efeito estufa, disse David Doniger, do Conselho Nacional de Defesa das Reservas.

A Califórnia lidera as iniciativas nessa questão. O Estado, por exemplo, tomou sozinho a iniciativa de firmar acordo com a Grã-Bretanha para troca tecnológica para a redução dessas emissões. O Estado da Califórnia também foi pioneiro em aprovar lei limitando a emissão de gases para cortar os atuais níveis em 25% até o ano de 2020.
(Por Claudio Julio Tognolli, Revista Consultor Jurídico, 04/04/2007)