A Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos determinou que a Agência de Proteção Ambiental, órgão do governo federal, tem autoridade para regulamentar uma limitação de gases causadores do efeito estufa. Organizações ambientalistas aplaudiram a decisão judicial sobre o caso “Massachusetts versus EPA”, aprovada por cinco votos contra quatro, que consideraram um marco na luta para deter o aquecimento do planeta. O veredito rejeita as alegações do governo de George W. Bush, segundo as quais a Lei de Ar Limpo não coloca tais gases como parte dos “contaminantes do ar” cuja regulamentação está incluída entre as faculdades dessa agência.

 

A maioria dos cientistas de todo o mundo atribui a atual fase do aquecimento global a esses gases - com o dióxido de carbono sendo o principal – que são liberados, entre outros processos, pela queima de combustíveis fósseis como os derivados de petróleo, gás, e carvão. A decisão da Suprema Corte estabelece que a negativa da EPA em considerar os gases que provocam o efeito estufa como contaminantes do ar no contexto dessa lei era “arbitrário, caprichoso ou, de outro modo, em desacordo com a lei”. Portanto, a justiça ordenou à agência reconsiderar sua decisão de não regulamentar a emissão de dióxido de carbono dos automóveis.

 

O tribunal também rejeitou a afirmação do governo de que os Estados e as organizações não-governamentais dos Estados Unidos careciam da faculdade legal de demandar a EPA perante tribunais federais, porque não podiam demonstrar que sofreram danos tangíveis por culpa da falta de regulamentação de emissões de gases causadores do efeito estufa por parte da agência. “A firme negativa da EPA em regulamentar as emissões apresenta um risco para Massachusetts, que é tão real quanto iminente”, escreveu o juiz John Paul Stvens. Na sentença são mencionadas recentes descobertas científicas relativas a ameaças à saúde e a outros riscos pela emissão desses gases.

 

“A sentença de hoje assinala um momento decisivo na luta contra o aquecimento”, disse Carl Pope, diretor-executivo do Sierra Club, uma das três organizações ambientalistas que se uniram a Massachusetts, a outros 10 Estados, a Nova York e a outras três cidades para questionar a EPA. “O veredito é uma rejeição total à negativa do governo Bush de usar sua autoridade para descumprir o desafio apresentado pelo aquecimento global”, afirmou Pope. Decisão da Suprema Corte também “envia um sinal claro” às empresas sobre sua obrigação de acelerar a transição para o uso de fontes de energia mais limpa.

 

“Hoje é um grande dia para o meio ambiente”, disse Howard Fox, advogado da Earthjustice, outra organização que participou do processo. “A EPA deve agir imediatamente e regulamentar limitações à emissão de gases que causam o efeito estufa e contribuem para o aquecimento do planeta”, acrescentou. A decisão judicial ocorre em meio a crescentes pressões nacionais e internacionais para que Washington enfrente o desafio da mudança climática.

 

No dia 2 de fevereiro, a principal rede mundial de cientistas especialistas na matéria, o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC), dependente da Organização das Nações Unidas, apresentou o último de uma série de quatro informes desde 1990 sobre as causas e o provável impacto do aquecimento global. O IPCC, que reúne 2,5 mil cientistas de todo o mundo, alertou, com uma certeza superior a 90%, qu as emissões de dióxido de carbono e outros gases que causam o efeito estufa constituíram a principal causa do aquecimento do século XX.

 

De acordo com o IPCC, o mais provável é que a temperatura média do planeta aumente entre 1,8 e quatro graus centígrados em meados do século atual, com resultados potencialmente catastróficos como mudanças nos padrões climáticos e elevações do nível do mar. Prevê-se que o IPCC apresente na próxima sexta-feira o segundo informe sobre as conseqüências em regiões especificas do aquecimento previsto. O que já se conhece deste estudo indica que os países menos preparados, especialmente os mais pobres e os localizados em áreas tropicais, sofrerão as piores conseqüências.

 

Ministros de Meio Ambiente da Europa reunidos em Bruxelas pediram, nesta segunda-feira, aos Estados Unidos e à Austrália que assinem e ratifiquem o Protocolo de Kyoto da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança Climática. Este acordo obriga as nações mais ricas a reduzirem até 2012 suas emissões em 7% em relação a 1990. Washington retirou sua assinatura do protocolo em 2001, tão logo Bush assumiu a presidência, pelas conseqüências que seu cumprimento teria na economia do país. Os Estados Unidos são responsáveis por quase 25% das emissões mundiais de gases causadores do efeito estufa.

 

Legisladores do opositor Partido Democrata, hoje majoritário nas duas casas do Congresso, também consideram vários projetos de lei sobre redução das emissões. Esta tendência política é atribuída ao sucesso do documentário sobre o assunto conduzido pelo ex-vice-presidente e ex-candidato presidencial Al Gore intitulado “Uma Verdade Inconveniente”. Segundo um informe divulgado no mês passado pelo próprio governo, a política ambiental de Bush levará a um aumento de 11% nas emissões entre 2002 e 2012.

(Por Jim Lobe, IPS, 03/04/2007)