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2007-04-04
Ambientalistas da organização não-governamental (ONG) Programa Chile Sustentável criticaram ontem (03/04) a auto-complacência do setor empresarial e as consultoras em relação ao funcionamento do Sistema de Avaliação de Impacto Ambiental (SEIA, na siga em espanhol). Isto no contexto do décimo aniversário de aplicação deste instrumento legal.

"Basear uma avaliação em uma situação fictícia de um país sem este instrumento de avaliação ambiental é uma falácia, pois assim o Chile nem sequer poderia ter negocionado os acordos comerciais internacionais, já que nenhum país está disposto a competir com as nações que baseiam sua competitividade na externalização dos custos ambientais", declarou a ONG a propósito da defesa feita por empresários e consultoras em um painel de discussão, realizado no Centro Cultural Palácio de La Moneda, em Santiago.

O evento contou com a participação da ministra do Meio Ambiente, Ana Lya Uriarte; o ex-chefe do Departamento do SEIA, Pablo Daud; o presidente da Confederação da Produção e Comércio (CPC), Alfredo Ovalle; e a própria Sara Larraín.

A ecologista disse que "uma avaliação do SEIA evidencia cinco desafios críticos para a gestão ambiental no Chile, do qual este instrumento por si só não pode dar conta. O primeiro é que no Chile existe escassa normativa para assegurar a qualidade ambiental. E depois, a escassez de normas impede de assegurar o direito constitucional de viver em um meio ambiente livre de contaminação. É particularmente necessário melhorar as normativas do setor da mineração e dos recursos hídricos, onde há grandes impactos e grandes conflitos".

O segundo elemento destacado por Larraín "é que o Sistema de Avaliação de Impacto Ambiental se aplica em um contexto onde existe um déficit de ordenamento territorial, o que tensiona este instrumento de gestão, ao obrigá-lo a responder a desafios para os quais ele não está designado, tais como os problemas de localização dos projetos no território ou os efeitos acumulativos de muitos projetos em uma esfera".

Sobre o terceiro ponto, a ambientalista disse que "o enfoque que domina hoje a aplicação do EIA é meramente investigativo dos impactos ambientais, mas não os previne, de acordo com o que estabelece a lei 19.300 de Meio Ambiente. Este enfoque investigativo é insuficiente, começou a ser implementado a partir do governo de Frei e continua até a atualidade".

Finalmente, Sara Larraín explicou que "não fiscalizar as condições que impõem o SEIA aos projetos anula a função deste instrumento. Os níveis deficientes de fiscalização ambiental atualmente existentes não asseguram que as empresas estão investigando os impactos ambientais dos projetos e, portanto, tal como no caso da planta de Celco, em Valvidia, estão sendo causados graves danos ambientais, e a autoridade não aplica a figura de dano ambiental estabelecida na lei. Isto também deslegitima frente a opinião pública a eficácia deste instrumento".

Larraín concluiu que "além das análises quantitativas que faz a atual administração da Comissão Nacional de Meio Ambiente (Conama) sobre o SEIA, é preciso aprofundar uma avaliação qualitativa, que permita superar as irregularidades nos procedimentos, nas deficiências de informação nos estudos e a falta de fiscalização".
(Adital, com informações do Programa Chile Sustentável, 03/04/2007)

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