Com a assinatura da Portaria nº 61, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2/4), a ministra Marina Silva concedeu ao Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica do estado da Bahia a atribuição de Comitê Gestor do Componente Corredor Central da Mata Atlântica na Bahia. A iniciativa favorece o andamento do Projeto Corredores Ecológicos (integrante do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil - PPG-7), administrado pela Secretaria de Coordenação da Amazônia, do Ministério do Meio Ambiente.

A edição da portaria foi necessária porque o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera sofreu alteração na formação de seus membros. A mera alteração daquele colegiado obriga em princípio a criação formal de novo Comitê para realizar as atividades de gestão. Porém, em vez de gastar tempo com um processo deste porte, a ministra preferiu abreviar o caminho, optando por solução mais simples: manter a atribuição de gestor dada ao mesmo Comitê Estadual ("alterado"), porém reatribuindo a ele esta responsabilidade. "Em vez de criar 'comitê sobre comitê', a ministra evitou a duplicação de esforços, em benefício da exeqüibilidade do trabalho", diz o coordenador do Projeto Corredores Ecológicos, Militão de Morais Ricardo.

Segundo ele, com a assinatura da Portaria nº 61, os três estados abrangidos pelo Projeto Corredor Ecológico na Mata Atlântica (Amazonas, Bahia e Espírito Santo) estão em situação regular para executarem, em parceria com o MMA, ações descentralizadas de gestão, voltadas à conservação, proteção e recuperação da Mata Atlântica, o mais desfigurado dos biomas brasileiros. Estudos do MMA mostraram que cerca de 10% da configuração original continuam em pé.

Projeto federal, o Projeto Corredores Ecológicos é gerido em parceria com os estados. A gestão das áreas, hoje concentrada na Mata Atlântica e na Amazônia, é feita em parceria com os estados, em regime de gestão descentralizada. "Os estados são co-participantes, inclusive cedendo espaço físico para instalação de escritórios regionais para as unidades de coordenação estaduais, alocadas com técnicos dos estados", diz Militão Ricardo.

Segundo o coordenador, o Projeto Corredores Ecológicos saiu da fase inicial, de planejamento, e entrou na etapa de implantação. Em relação à Mata Atlântica, mais de 20 convênios firmados em 2006, no valor total de R$ 16 milhões, estão sendo executados em 2007. Os recursos são empregados em ações de planejamento, organização e fiscalização; na implementação de Unidades de Conservação (na dotação de suas infra-estruturas, por exemplo) e na efetivação de áreas de "interstício". Foram identificadas 18 áreas prioritárias dessa categoria, onde os governos federal e estadual trabalham para conectar fragmentos do bioma.

Os técnicos do Projeto também fazem trabalho junto à população, mobilizando-a, através de cursos, palestras, treinamentos para uma relação sustentável com as florestas. Nesses eventos, os participantes têm acesso inclusive a informações sobre cadeias de extrativismo sustentável dos produtos originários da floresta.
(Ministério do Meio Ambiente, 02/04/2007)