Cinquenta e quatro condicionantes serão discutidas no próximo dia 10, na 100° reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). O conselho irá analisar a deliberação do Projeto de Expansão da Produçaõ do Complexo de Pelotização (Usina VIIII), aprovada na Câmara Técnicsa de Licenciamento de Grandes Projetos, Estudos de Impacto Ambiental e Compensação Ambiental.

As condicionantes, segundo o documento aprovado pela Câmara Técnica, afirma considerar a contribuição da Secretaroa de Saúde do Espírito Santo (Sesa), através do Parecer Técnico n°02/06; a importância da participação pública nos processos de licenciamento e ainda, o Programa Vale de Qualidade Ambiental, que promete um investimento de R$ 250 milhões para os próximos três anos no Estado.

Neste sentido, a Câmara propõe como condicionante a instalação do 3° precipitador eletrostático nas Usinaa de Pelotização, I, II, III, IV, com o objetivo de controlar as emissões de material particulado; inclusão de Camada de Forramento e Saída dos Fornos de Pelotização, para captar e controlar emissões fugitivas atualmente verificadas; entre outras.

Se aprovadas pelo Consema, as condicionantes exigem que a CVRD finalmente enclausurare com tela os pontos de transferência de correias transportadoras nas áreas de Transporte de Pelotas e de Carvão. A medida é cobrada há anos por Ongs do Estado e tem o objetivo de minimizar as emissões de Material Particulado dispersados nessas atividades. Estes materiais também são disperçados na ponta da lança dos carregadores de navios nos píers I e II do complexo. A empresa deverá apresentar um programa para evitar essa dispersão no carregamento dos navios com minério de ferro e pelotas.

A empresa deverá também: instalar uma nova estação automática de monitoramento da qualidade do ar na região de Santo Antonio e São Pedro; manter adesão, e se necessário, incrementar apoio ao Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento do Núcleo de Qualidade do Ar; apresentar detalhamento dos dispositivos de controle ambiental a serem utilizados pelas empresas contratadas dentro dos canteiros de obras para o gerenciamento dos resíduos; além é claro, de eliminar os lançamentos clandestinos de esgoto na rede pluvial que adentra a área da empresa, escoando para as lagoas.

Outras providências, como programas de educação ambiental, investimentos na área de saúde no que diz respeito a qualidade do ar, programas de resgate de fauna, e a priorização de trabalhadores da Grande Vitória para evitar os problemas socio-econômicos causados pela empresa no passado, também foram exigidos pelas condicionantes.

Para acompanhar as condicionantes, uma Comissão de Acompanhamento de Implantação da expansão também é exigida como condicionante. Serão formadas uma Comissão de Acompanhamento pelas Entidades Governamentias (CEG) e a Comissão de Acompanhamento pelas Entidades Não-Governamentais (Ceng).

Além das condicionantes, outro dispositivo tenta coibir a poluição gerada pela CVRD. O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para a CVRD, tenta impedir o aumento da poluição com a expansão através de propostas como a definição de um limite máximo para a emissão do pó preto e a reestruturação da rede de monitoramento do Iema.

A poeira gerada pela empresa, já é considerada excessiva e prejudicial a saúde. Ela causa gripe, asma, bronquite, rinite, entre outras infecções, sem que a população tenha meios para se proteger, como afirmam os especialistas.

Além de prejudicar a saúde, o "pó preto" causa um permanente incômodo nas casas de moradores dos bairros da Grande Vitória.
(Por Flávia Bernardes, Século Diário - ES, 02/04/2007)