Entre pilhas e baterias de celular usadas, são 40 mil unidades depositadas no Departamento do Meio Ambiente de Lajeado à espera de uma destinação correta. O impasse entre uma lei estadual e resoluções federais deixa dúvidas quanto à responsabilidade por esses resíduos. O material foi recolhido pela campanha Mete Pilha, que teve início em março do ano passado e está sendo desenvolvida pelo Conselho de Dirigentes Municipais do Meio Ambiente do Vale do Taquari (Condimma). O órgão abrange as 39 administrações municipais pertencentes à Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat).Quando a campanha foi lançada, a Lei Estadual nº 9.921/93 definia que: A coleta, o transporte, o tratamento, o processamento e a destinação final dos resíduos sólidos de estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, inclusive de saúde, são de responsabilidade da fonte geradora. Completando esta, há outra Lei Estadual (nº 11.019), dizendo que é proibido depositar, em lixo doméstico ou comercial, pilhas com mercúrio e baterias de celular que contenham metais pesados. Mas algumas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) vieram a alterar a responsabilidade pelo destino desse material usado. Ficou determinado que aquelas que respeitarem certos limites de quantidade de mercúrio, cádmio e chumbo, podem ser largadas em aterros sanitários licenciados, junto com os resíduos domiciliares. Porém, o Departamento do Meio Ambiente de Lajeado discorda dessa regulamentação. Segundo a responsável pelo setor de Educação Ambiental da Prefeitura de Lajeado, Débora Monteiro Brentano, como essas resoluções são posteriores à campanha, agora não há quem receba ou recicle esse material. O Departamento do Meio Ambiente está fazendo uma pesquisa junto às outras cidades que desenvolvem a campanha para saber que destino vão dar às pilhas e baterias. (Jornal O Informativo-30/10)