A Suprema Corte norte-americana determinou na segunda-feira (02/04), que a Agência de Proteção dos Estados Unidos tem poder para regulamentar as emissões dos gases que provocam o efeito estufa. O tribunal decidiu por 5 votos a 4 que a agência não fornecera "explicação razoável" para se recusar a regulamentar as emissões de dióxido de carbono (CO2) e outros gases por carros e caminhões.

O caso era um dos mais importantes da área ambiental a chegar à Suprema Corte em décadas. Foi a primeira decisão da mais alta instância da Justiça norte-americana envolvendo o aquecimento global. Os chamados gases estufa existem na natureza, mas também são emitidos por automóveis, caminhões e fábricas. Eles mantêm o calor próximo à superfície da Terra como as paredes de vidro de uma estufa.

Esse tipo de emissão cresceu drasticamente ao longo do último século, e muitos cientistas afirmam que isso está relacionado à elevação das temperaturas médias globais, além de eventos climáticos como secas, incêndios, o derretimento de geleiras e outros danos ambientais. O juiz Paul Stevens, que escreveu em nome da maioria do tribunal, rejeitou o argumento do governo de que não tinha poder para regulamentar esse tipo de emissão. Para ele, a decisão da agência foi "arbitrária, caprichosa e em desacordo com a lei."

Stevens afirmou que não cabe ao tribunal decidir a política que a agência deve adotar. "Só afirmamos que a agência precisa fundamentar seus motivos para ação ou inação em seu estatuto", escreveu ele. O governo do presidente George W. Bush vem recusando-se a limitar as emissões de gases estufa, alegando que isso prejudicaria a economia e os trabalhadores norte-americanos. Os votos em contrário foram dados pelos quatro integrantes mais conservadores da corte - dois deles nomeados por Bush.

(Reuters, 02/04/2007)