SEMA EXPLICA PROCESSO PARA TARIFAÇÃO E COBRANÇA DA ÁGUA
2001-10-31
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) esclareceu ontem que a cobrança pelo uso da água nas bacias hidrográficas do Estado está vinculada à sustentação financeira do plano da Bacia, aprovado pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica. E que a definição de quando será implantada a cobrança da água depende ainda de uma série de procedimentos e estudos, cabendo aos comitês definir o valor das tarifas de acordo com seu Plano. A tarifação só poderá ser instituída a partir da consecução dos planos de bacia (há três em fase de licitação, de 20 bacias estaduais) e da criação das agências da região hidrográfica. O processo de discussão teve início na reunião de segunda-feira do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. (GM/RS/3)