Uma operação inusitada, ainda que permitida por lei, começa a incomodar alguns dos principais agentes da área de biodiesel do país. Parte da mamona produzida por agricultores familiares, aquela que garante às usinas um regime tributário vantajoso, é esmagada, mas o óleo resultante é vendido no mercado físico para uso industrial e não entra na composição do biodiesel, como apregoava o governo em seu plano de incentivo ao combustível.

A Aboissa Óleos Vegetais, corretora que atua há 20 anos no mercado de óleos vegetais, adquiriu recentemente remessas do produto processado pelas usinas de biodiesel. "O óleo de mamona é um produto nobre, muito mais caro que o biodiesel. Nenhuma usina está fazendo combustível com ele. Não é economicamente viável produzir biodiesel de mamona", afirma Roberto Silvério, operador de mercado da empresa.

Silvério observa que, enquanto o litro do biodiesel adquirido pela Petrobras é vendido por R$ 1,75, em média, o óleo de mamona custa R$ 2,85 por litro. É esse diferencial, diz, que tem levado usinas a vender o óleo de mamona para outros fins e comprar matérias-primas mais baratas, como o óleo de soja refinado (R$ 1,56 o litro) e o óleo de algodão semi-refinado (R$ 1,47). "O ano foi difícil para as indústrias. É natural que busquem saídas para garantir rentabilidade", resume Nivaldo Trama, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Biodiesel.

Francisco Ourique, diretor comercial da Brasil Ecodiesel, admite que a companhia faz a inusitada operação, mas por questões logísticas. "A indústria não pode estocar os insumos, e o processamento só é lucrativo quando se usa toda a capacidade dos tanques. Quando houve problema de estocagem, optamos por vender o óleo de mamona", diz.

Segundo ele, em um ano e meio de operações a Brasil Ecodiesel vendeu 600 toneladas de óleo de mamona. "Nossa produção de biodiesel nesse mesmo período foi de 100 mil toneladas. Foi, portanto, um volume residual e não afetou o mercado". Uma fonte de uma grande exportadora brasileira de óleo de mamona, que preferiu não ser identificada, confirmou ter comprado da Brasil Ecodiesel 150 toneladas de óleo de mamona no início do ano. E defendeu o negócio. "Se todas as usinas que têm o selo social realmente utilizarem a mamona [para a produção de biodiesel], haverá um sério problema no mercado, porque não há oferta suficiente de matéria-prima".

A produção nacional de mamona gira em torno de 100 mil toneladas, sendo que as duas maiores empresas do ramo - Bom Brasil e A.Azevedo Indústria e Comércio de Óleos - consomem 92 mil toneladas por ano. "Quando a oferta cai, os preços sobem e as indústrias químicas reclamam da falta de produto. É um mercado sensível", reitera a fonte.

Estudo da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG) aponta um rendimento médio de 700 quilos de óleo de mamona por hectare plantado. A Conab estima um plantio na atual safra de 209,1 mil hectares, o que tende a gerar uma safra de 146,3 mil toneladas de óleo de mamona neste ano.

Conforme o Ministério do Desenvolvimento Agrário, hoje só a Brasil Ecodiesel processa óleo de mamona no país. As demais empresas que cultivaram a oleaginosa ainda não colheram. Dentre as entregas que a Brasil Ecodiesel deve fazer neste ano para a Petrobras, 208,2 milhões de litros virão de unidades na Bahia, no Ceará e no Piauí - e, em tese, metade desse volume deveria ser obtido com o processamento de mamona.

Conforme Instrução Normativa nº 1 do Ministério de Desenvolvimento Agrário, que regulamenta a lei nº 11.116/05, as usinas do Nordeste e do semi-árido com selo social devem adquirir 50% da matéria-prima processada (mamona ou palma) de agricultores familiares. O índice é menor para Sudeste e Sul (30%), e para Norte e Centro-Oeste (10%). Mas a mesma lei ressalva, no artigo 15, que o biodiesel "terá que ser processado, preferencialmente, a partir de matérias-primas produzidas por agricultor familiar". É o "preferencialmente" que dá margem para a venda do óleo a outras indústrias.

Arnoldo Campos, coordenador do Programa de Biodiesel no Ministério do Desenvolvimento Agrário, reconhece que não há verificação das matérias-primas usadas no biodiesel. "O governo checa se as empresas com selo social estão adquirindo a matéria-prima de agricultores familiares nos volumes exigidos por lei. E isso está acontecendo."

Mas a operação é alvo de críticas de algumas companhias do segmento. "A empresa que tem selo social ganha dinheiro vendendo o óleo de mamona, que é mais caro, e com a redução de tributos", afirma Marcello Brito, diretor-comercial da Agropalma. O selo social garante às usinas do Norte e Nordeste que usam palma ou mamona isenção de PIS/Cofins e Cide, num total de R$ 0,218 por litro. Nas demais regiões, o desconto é de R$ 0,211. "Uma legislação isonômica seria melhor", pondera Carlo Lovatelli, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
(Por Cibelle Bouças, Valor Econômico, 02/04/2007)