Ações para a implementação das medidas adotadas a fim de minimizar os impactos gerados pelo desastre ambiental detectado desde o dia 8 de março em praias de Bahia foram discutidas na última sexta-feira (30/03). Na ocasião, o Centro de Recursos Ambientais, órgão estadual de meio ambiente do Estado, foi notificado da ocorrência e coordenou uma reunião com diversos participantes. Representantes dos governos federal, estadual e dos municípios do Recôncavo estiveram na reunião na Governadoria do Centro Administrativo da Bahia, articulada pelo governador em exercício, Edmundo Pereira, com a participação do ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Altamir Gregolim; secretária chefe da Casa Civil, Eva Maria Chavion; secretário do Meio Ambiente, Juliano Matos, das Relações Institucionais, Rui Costa; Saúde, Jorge Solla; Desenvolvimento Social e Combate à Probreza, Valmir Assunção; Agricultura, Geraldo Simões; diretora Geral do Centro de Recursos Ambientais, Beth Wagner; presidente da Bahia Pesca, Aderbal de Castro Meira Filho.

Também compareceram a este encontro representantes das comunidades de pescadores e marisqueiras atingidas pelo desastre ecológico, que tem causado a mortandade de milhares de peixes na região praeira.

O esforço conjunto dos órgãos governamentais já resultou em providências concretas de atendimento às comunidades prejudicadas. Ao decretar a proibição da pesca na Baía de Todos os Santos por 60 dias, o Ibama abriu a perspectiva dos pescadores e marisqueiras serem beneficiados com o seguro-desemprego concedido pelo defeso.

Diante disso, a Bahia Pesca identificou cerca de 10.015 o número de pescadores e marisqueiras, cadastradas nos municípios diretamente atingidos, que serão beneficiadas com o recebimento de um salário mínimo – correspondente ao salário-desemprego - por um período de dois meses. Ainda existe, conforme a necessidade, a possibilidade de ampliar por mais um mês o benefício.

Segundo o cadastro atualizado pela Secretaria Estadual de Aqüicultura e Pesca (SEAP), em parceria com a Bahia Pesca, no município de Santo Amaro 3.045 pessoas - 2.420 pescadores e 625 marisqueiras- serão contempladas com o benefício. Em São Francisco do Conde, o número é de 1.452 pessoas, sendo 845 pescadores e 607 marisqueiras. Em Saubara, são 680 pescadores e 580 marisqueiras, totalizando 1.260 pessoas a serem contempladas. Em Salina da Margarida, 1.050 pessoas - 600 pescadores e 450 marisqueiras – receberão benefícios. Em Madre de Deus, 660 pescadores e 530 marisqueiras, somando 1.190 pessoas, conforme levantamento da Bahia Pesca serão contempladas. Nesses municípios, segundo informou a Coordenação de Defesa Civil (Cordec), já foi decretada a situação de emergência. Na última quinta-feira, dia 29, o município de Maragogipe também oficiou a Cordec sobre a situação de emergência.

Governador atento
Segundo a Assessoria Geral de Comunicação do Governo do Estado (Agecom), o governador Jaques Wagner, que está em viagem ao Japão, tem monitorado diariamente a situação do Recôncavo, tendo orientado aos órgãos governamentais a prestarem total assistência às comunidades atingidas. O governador em exercício, Edmundo Pereira, ao lado da dirigente da Casa Civil, Eva Maria Chiavon, vem se empenhando, pessoalmente, na negociação com o governo federal e integração das ações governamentais.

Uma força tarefa foi montada para atendimento das comunidades envolvidas. Por meio da Cordec, a Secretaria Estadual de Combate à Pobreza já disponibilizou 6.400 cestas básicas, que estão sendo distribuídas pelas prefeituras municipais. Dessas 3.300 já estão sendo entregues e as demais serão disponibilizadas a partir deste final de semana. Em Maragogipe foram 1 mil cestas e em Santo Amaro 300, município em que a Associação de Marisqueiras e Pescadores –Amapesca - recebeu da Cohab ainda 64 toneladas de farinha e 43 toneladas de feijão para serem distribuídos para a população.

Além dessas ações, o governo baiano negociou a aquisição, pela Cohab, de mais 20 toneladas de peixe para serem doados entre famílias dos pescadores e marisqueiras, assegurando a tradição do pescado durante a Semana Santa. Uma negociação entre o governo e empresas instaladas no entorno da Baía de Todos os Santos poderá resultar na compra de todo o pescado e marisco contaminados para evitar o consumo humano. Com isso, o governo busca evitar a ocorrência de casos de intoxicação alimentar.

Outra medida emergencial é quanto ao pescado estocado nos municípios atingidos, impróprio para o consumo. Ele será adquirido por um pool de empresas e pela Bahia Pesca, para incineração. A medida visa a afastar o perigo de consumo do produto sob suspeita de contaminação, evitar prejuízo aos pescadores e marisqueiras e injetar recursos na economia local.

Essa ação busca reduzir os impactos negativos causados pela proibição de venda desses produtos no mercado, já que não são indicados para consumo, além de servir como injeção de recursos na economia local. Os produtos serão incinerados, garantindo assim que não sejam ingeridos. Com essa preocupação, a Secretaria da Saúde do Estado tem monitorado os hospitais da região para detectar o surgimento de casos de contaminação. Segundo a superintendente de Vigilância e Proteção da Saúde, Loren Pinto, técnicos da Vigilância Epidemiológica têm realizado a busca de casos e orientado às unidades de saúde da região para o procedimento diante de sinais e sintomas sugestivos de intoxicação alimentar ou de outra natureza.

Até o momento, conforme Loren Pinto, foram identificadas 19 ocorrências – 17 em Salinas da Margarida e duas em Saubara - de pessoas atendidas com sintomas gastrintestinais - sem gravidade - e com relato de ingestão de frutos do mar. Por outro lado, a Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde - Sopesa, tem monitorado, junto com órgãos ambientais, a exemplo do CRA, a elevada mortandade dos peixes, fazendo um acompanhamento constante da situação.

Sob a orientação da diretora do CRA, Beth Wagner, o diretor de Fiscalização do CRA, Ronaldo Martins, e uma equipe multidisciplinar formada por técnicos do órgão, estão acompanhando os resultados das pesquisas, feitas por três diferentes laboratórios do país - Salvador, São Paulo e Porto Alegre –, a fim de identificar a causa da mortandade dos peixes. O resultado do laudo é fundamental para indicar se a contaminação que causou o desastre ecológico é de origem industrial ou biológica. Somente com a conclusão dos exames laboratoriais, previstos para o dia 6 de abril, o CRA poderá complementar a fiscalização e adotar as medidas para punir os responsáveis conforme estabelecem as Leis Ambientais.

Ações
Na última quarta-feira (28/03), aconteceu no CRA um encontro onde foram reunidos dezenas de dirigentes dos empreendimentos localizados ao longo da Baía, com o objetivo de se criar um fundo emergencial para as comunidades atingidas. Segundo Beth Wagner, todos podem fazer sua parte, pois todos têm responsabilidade social com estas pessoas.

O secretário de Meio Ambiente e Recusos Hídricos, Juliano Matos, presente à reunião, reforçou o esforço conjunto dos ógãos dos governos federal, estadual e prefeituras municipais para com as cidades atingidas pela mortandade de peixes. Também está programado para acontecer na sede CRA, na semana que vem, um encontro com representantes das colônias de pesca e associações de pescadores e marisqueiras, prefeitos municipais e representantes dos órgãos públicos estaduais para que sejam referendadas e divulgadas as ações com o objetivo de minorar a situação de aflição das pessoas.

Na última segunda-feira (26/03), quando esteve reunida no Ginásio do Sesi, em Santo Amaro, com cerca de 600 pessoas, Beth ouviu de um pescador a sugestão de que fosse reforçada a merenda escolar das crianças nos municípios e localidades atingidas pela mortandade. Na oportunidade, ela acatou a idéia e disse que encaminhará a proposta à Secretaria Estadual de Educação.

Ainda no fim da tarde do dia 26, a diretora Geral do CRA esteve reunida com na Prefeitura de São Francisco do Conde, quando o prefeito Antonio Pascoal Batista anunciou que o município também decretou Estado de Emergência. Também compareceu ao encontro, a secretária de Meio Ambiente da localidade, Maria Amélia Martins. Agora já são quatros os municípios em Estado de Calamidade Pública decretado: Santo Amaro, Saubara, Salinas da Margarida e São Francisco do Conde.

Fim de semana
Em 25 de março, a diretora geral do Centro de Recursos Ambientais, Beth Wagner, fez nova visita às comunidades que há quase um mês sofrem os efeitos da maior contaminação química da Baía de Todos Santos. Ela visitou a localidade de Acupe, que pertence ao município de Santo Amaro da Purificação, onde cerca de 600 pessoas a aguardavam na sede da Colônia de Pesca Z-27 e à tarde, acompanhada do secretário Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Juliano Matos, e do superintendente Municipal de Meio Ambiente, Ary da Mata, foi à ilha de Bom Jesus dos Passos, quando se reuniu com pescadores e marisqueiras em mais um encontro para explicar às comunidades in loco sobre o maior acidente ambiental ocorrido na Baía de Todos os Santos.

Com mais de quatro mil pessoas lotando completamente a quadra Poli - Esportiva do município de Salinas da Margarida, a diretora Beth Wagner, do Centro de Recursos Ambientais, promoveu a convite do prefeito Francisco José Santana uma reunião na manhã de sábado, dia 24, para olhar nos olhos dos pescadores e marisqueiras e dizer que o CRA está mobilizado, todos os funcionários, e em plantão permanente, para acompanhar o maior desastre ambiental da acontecido na Baía de Todos os Santos. Uma equipe multidisciplinar, compostas por vários técnicos, está monitorando e fiscalizando sistematicamente todas as praias do recôncavo baiano, atingidas pela mortandade de peixes, mariscos e crustáceos,desde o dia 6 de março.
(Por Nádya Argôlo e Artur Carmel, Assessoria de Comunicação SEIA-BA, 30/03/2007)