O opositor Partido Democrata dos Estados Unidos propôs um plano para exigir maiores padrões ambientais e trabalhistas, bem como provisões que garantam o acesso a medicamentos vitais, nos acordos de livre comércio pendentes com outros países. O presidente do Comitê de Meios e Arbítrios da Câmara de Representantes, Charles Rangel, e o presidente do subcomitê de Comércio, Sander Levin, apresentaram na terça-feira (27/03) à imprensa um programa contendo os principais objetivos dos legisladores democratas em matéria de comércio exterior. Rangel e Levin destacaram que com esse plano procuram acabar com a atual paralisação dos acordos, que devem ser debatidos e ratificados pelo Congresso.

 

Grupos humanitários, ambientalistas e de trabalhadores cobram do Congresso o bloqueio dos tratados pendentes, levados a cabo pelo governo do presidente George W. Bush, e outros acordos semelhantes em negociação porque não protegem os direitos dos trabalhadores nem o meio ambiente, e agravam a pobreza nas nações em desenvolvimento. Os congressistas destacaram que o programa é o resultado de uma série de discussões que os democratas, com a maioria no Congresso desde novembro, mantiveram com funcionários-chave de Washington, empresários e legisladores do Partido Republicano (no governo).

 

A representante de Comércio dos Estados Unidos, Susan Schwab, disse na terça-feira que o novo plano é parte de uma tentativa para alcançar o consenso sobre a melhor forma de avançar na política comercial. Suas declarações são um sinal de que o governo Bush estaria disposto a apoiar algumas das propostas democratas. “Este é outro passo no que tem sido um esforço de boa fé em um contínuo diálogo entre todas as partes. Temos uma oportunidade histórica de abrir um caminho neste ponto crítico da política comercial norte-americana, e continuo comprometida com uma solução entre os dois partidos o mais rápido possível”, afirmou Schwab.

 

Os democratas também propuseram a ampliação por dois anos da Lei de Promoção Comercial Andina e Erradicação da Droga, que concede preferências alfandegárias para Bolívia, Colômbia, Equador e Peru em troca de políticas antidrogas dessas nações, e que termina em 30 de junho. Por sua vez, Bush quer que o Congresso renove sua autoridade para negociar e assinar acordos comerciais pela via rápida (fast track), que também vence nessa mesma data. O mandatário quer assinar vários acordos comerciais pendentes antes dessa data, incluindo um com a Coréia do Sul.

 

Os congressistas analisam acordos pendentes com Colômbia e Peru que incluem os temas mais polêmicos da política comercial de Washington. Críticos dizem que estes tratados têm regulamentações que priorizam os interesses corporativos antes dos direitos humanos, e fomentam a exploração dos trabalhadores e a destruição do meio ambiente. Porém, os democratas asseguram que seu novo plano leva em conta tais temores.

 

A proposta chama outros países a adotarem padrões trabalhistas internacionais em suas legislações nacionais e não somente “aplicar suas próprias leis”, o que constituía uma das principais queixas dos ativistas. No caso do acordo com o Peru, os democratas disseram que procurarão fazer com que esse país adote leis mais severas contra o corte de mogno. O Peru é o maior exportador mundial dessa madeira. Muitos ambientalistas alertam que essa árvore sofre uma exploração excessiva e insustentável.

 

Além disso, o plano democrata quer a busca de “um equilíbrio justo” entre acesso a medicamentos vitais no Sul em desenvolvimento e os direitos da indústria farmacêutica. As empresas do setor resistiram a propostas similares no passado, argumentando que a distribuição de remédios a preços menores as deixaria sem fundos para financiar a pesquisa e a inovação de medicamentos. O programa também diz que os acordos comerciais deveriam reconhecer mais direitos às empresas e aos consumidores do outro país, e não às firmas norte-americanas. As propostas podem encontrar partidários entre ativistas e sindicalistas, mas analistas advertem que podem ser negativas para as nações pobres.

 

“As tentativas para exigir padrões trabalhistas e ambientais pelo método de sanções comerciais não são apenas desnecessárias mas também contraproducentes”, diz o analista Daniel Griswold, diretor do Centro para Estudos de Políticas Comerciais do Cato Institute, com sede em Washington. “Se os membros do Congresso querem estimular padrões trabalhistas mais altos no exterior, deveriam apoiar políticas que estimulam o livre comércio e os fluxos de investimento, para que as nações menos desenvolvidas cresçam mais rapidamente”, afirmou.

(Por Emad Mekay, IPS, 29/03/2007)