A autorização judicial, por meio de liminares, para importação de pneus usados, pode prejudicar o Brasil em sua briga contra a entrada no país de pneus europeus recauchutados. Segundo o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, esta é uma das “fragilidades” apontadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) na argumentação brasileira.

Desde janeiro do ano passado, a União Européia contesta, no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, a proibição de importação pelo Brasil de pneus reformados europeus. O governo brasileiro argumenta que a proibição visa proteger o meio ambiente e a saúde pública.

A União Européia, por sua vez, alega que se trata de barreira comercial com a finalidade de proteção da indústria nacional. Também questiona a importação, pelo Brasil, de pneus usados uruguaios desde 2003, por força de decisão do Tribunal Arbitral do Mercosul (o Tribunal obrigou o Brasil a aceitar a importação de até 130 mil pneus remoldados daquele país por ano. Hoje, as importações estão em torno de 100 mil unidades/ano, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente).

Segundo Amorim, no relatório preliminar e confidencial, apresentado às partes no começo de março, a OMC reconhece que o volume de pneus uruguaios importados é pequeno e não afeta o meio ambiente. “A OMC reconheceu nossa argumentação sobre o Mercosul e reconheceu nossa argumentação ambiental”, revelou o ministro, lembrando que o relatório é confidencial, mas que daria detalhes uma vez que a própria União Européia já tinha falado sobre o caso.

A importação de pneus usados por meio de liminares, no entanto, enfraquece a argumentação brasileira, de defesa do meio ambiente. Outra “fragilidade”, segundo Amorim, é a possibilidade de edição de uma lei autorizando a importação de pneus usados – o que também derrubaria o argumento brasileiro de que os pneus europeus não devem entrar do Brasil por questões ambientais.

“A essência é essa: se nós importarmos carcaça de pneu, o argumento para não importar pneu reformado fica muito fragilizado”, disse Amorim. O relatório final da OMC sobre o caso será conhecido pelas partes no dia 23 de abril e divulgadas ao público em 21 de maio.
(Por Mylena Fiori, Agência Brasil, 29/03/2007)