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2001-10-31
Projeto de lei que institui o Programa de Incentivo ao Plantio de Árvores (Proipa) foi apresentado pelo deputado Leur Lomanto (PMDB-BA) à Mesa da Câmara. Pelo PL 5562/01, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criará linhas de crédito que, por intermédio do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e de outras instituições financeiras públicas ou privadas, financiarão o plantio de bosques em áreas urbanas ou de florestas em áreas rurais. Os interessados, pessoas físicas ou jurídicas, deverão apresentar projeto de acordo com especificações estabelecidas pelos ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, em sintonia com os governos estaduais e municipais. A proposta estabelece que as condições de financiamento do Proipa serão mais favoráveis do que aquelas praticadas pelo mercado financeiro. O deputado lembra que a devastação florestal é um dos mais preocupantes problemas mundiais, e argumenta que sua proposta pretende ampliar o leque de opções de políticas ambientais. - É preciso mudar a mentalidade meramente extrativista ainda arraigada em alguns setores da sociedade brasileira, a fim de que possamos reverter o quadro negativo de devastação florestal irracional em determinadas regiões. O projeto aguarda despacho da Mesa para distribuição às comissões técnicas.

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