O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) não impedirá o aumento da poluição no Estado. Segundo a Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema), antes da licença para a 8ª usina, é necessária uma profunda avaliação nas mudanças climáticas. Nos últimos dias, o aquecimento tem dobrado o número de reclamações sobre o pó preto e casos de alergias.

Com o aumento da temperatura, a emissão das partículas inaláveis aumenta em mais de 100%. Essas partículas causam danos à saúde. Só na última semana a emissão triplicou.

"O forte aquecimento nos últimos dias, que que veio pra ficar, vai agravar a situação desta poluição e, consequentemente, da saúde dos capixabas. Ainda assim, a Secretaria de Saúde do Estado já concedeu, ao meu ver indevidamente, o parecer favorável, e de uma forma simplória, à CVRD", alertou Freddy Guimarães, da Acapema.

Com o Termo de Ajuste de Conduta para a CVRD, foram propostas apenas a definição de um limite máximo para a emissão do pó preto, a reestruturação da rede de monitoramento do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), a formação de uma comissão de acompanhamento das ações do TAC, e que a empresa adote medidas técnicas para a redução da emissão do pó preto.

Segundo a Acapema, o monitoramento e a própria fiscalização feita pelos órgãos do Estado não se mostraram eficientes até os dias de hoje, como já denunciado inúmeras vezes pela organização. Desta forma, há o receio de que as determinações do TAC não tragam, na prática, o efeito previsto na teoria.

O TAC foi proposto por seis associações de moradores de Vitória. As associações pediram ao Ministério Público Estadual (MPES) a assinatura do TAC pela CVRD, como uma condição para seu licenciamento. Neste sentido, um documento está sendo redigido pelos promotores. Quando o documento estiver pronto, serão chamados representantes do Instituto Estadual de meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), da CVRD e dos bairros atingidos pela poluição para discutir o que foi resolvido.

A luta pelo não licenciamento da 8ª usina da CVRD, antes que ela se comprometa que não haverá aumento da poluição, é antiga. A poeira, que já é considerada excessiva por ambientalistas, causa gripe, asma, bronquite, rinite entre outras infecções, sem que a população tenha meios de se proteger.

Além disso, a poeira preta causa um permanente incômodo nas casas dos moradores de vários bairros da Grande Vitória, que não podem ter suas janelas abertas.

Além dos termos exigidos no TAC, à CVRD já foram propostas outras formas para conter a poluição emitida por suas usinas, como telas de proteção com formato aerodinâmico que não permite que a poeira saia do pátio da empresa, entre outras, que não foram acatadas pela CVRD.
(Por Flávia Bernardes, Século Diário - ES, 28/03/2007)