O governo brasileiro admite implantar metas internas de redução de desmatamento. O secretário de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, explicou na audiência pública sobre aquecimento global que a redução no desmatamento obtida nos últimos anos foi feita sem metas porque não havia elementos para estabelecê-las. Assim, acrescentou o secretário, o Brasil optou por obter a maior redução possível. O resultado obtido (50% nos últimos dois anos) superou as expectativas. Hoje, na avaliação de Capobianco, já é possível definir metas.

O secretário informou que a meta do governo brasileiro é reduzir a zero o desmatamento ilegal e convencer os empresários que fazem o desmatamento legal de que seria mais interessante não desmatar. Mas, para isso, Capobianco reconhece que são necessários investimentos em atividades econômicas "limpas".

O subsecretário para Assuntos Políticos do Ministério das Relações Exteriores, Everton Vieira Vargas, concordou com a adoção de metas internas. Sobre as metas definidas por acordos internacionais, ele explicou que elas valem apenas para os 41 países desenvolvidos. Os outros países em desenvolvimento têm compromissos, mas não metas.

Capobianco e Vargas destacaram que a adoção dessas metas não será unilateral e deverá envolver toda a sociedade, o Congresso Nacional, governos estaduais e o Poder Judiciário. Durante os debates, o senador Fernando Collor (PTB-AL) e os deputados Fernando Gabeira (PV-RJ) e Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) insistiram na definição dessas metas.

Compromisso próprio
Gabeira criticou a posição do Itamaraty dizendo que o Brasil se orienta pelo conflito norte-sul e pediu que o País se distancie dos demais países pobres e assuma posições e compromissos próprios considerando que o mais importante, do ponto de vista estratégico, é a preservação ambiental do planeta.

Vargas rebateu o parlamentar dizendo que o Brasil está fazendo sua parte na preservação ambiental, reduzindo suas próprias reduções sem ter que se afastar da sua condição de país em desenvolvimento.

Agenda
Integrantes da Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas e das subcomissões permanentes de Aquecimento Global e de Acompanhamento do Regime Internacional sobre Mudanças Climáticas, que promoveram a audiência na manhã de ontem (28/3), vão agendar um encontro com o presidente Lula para discutir o Programa Nacional sobre Mudanças Climáticas.
(Por Luiz Claudio Pinheiro, Agência Câmara/Pantanal News, 28/03/2007)