As pressões das indústrias de celulose podem fazer com que o zoneamento ambiental para a atividade de silvicultura no Rio Grande do Sul, elaborado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), seja modificado para permitir a expansão das áreas plantadas com eucalipto e pínus no Estado.

Para entender a questão. Até hoje, todas os chamados projetos de “florestamento” no Estado estão sendo feitos sem o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima), exigido por lei. No ano passado, o Ministério Público Estadual propôs um termo de ajustamento de conduta, definindo que a Fepam daria licenças simples para o plantio de lavouras, até que fosse concluído o zoneamento ambiental, estudo que define quais as áreas adequadas para o plantio. O termo venceu no dia 31 de dezembro de 2006. De lá para cá, todo plantio de eucalipto no Estado está ilegal.

O Governo do Estado anunciou recentemente que áreas inferiores a mil hectares seguiriam sendo plantadas. Para o ex-secretário da Agricultura do governo Olívio Dutra, José Hermeto Hoffmann, trata-se de uma ilegalidade.

“A partir de 1º de janeiro deste ano, nada mais pode ser liberado. Nenhum outro licenciamento pode ser dado. O que o Governo do Estado anunciou é que ele vai liberar de novo os plantios, independentemente do zoneamento e do TAC, para áreas inferiores a mil hectares. Então, convenhamos, nós vamos ter milhares de empreendimentos de 999 hectares, que não infringem esta decisão, e vão continuar plantando. Nós deveríamos ter Estudo de Impacto Ambiental para todos os plantios, mas o Estado decidiu que não. É uma ilegalidade grave, e eu espero que o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual se manifestem rapidamente para sustar este processo de ilegalidade que está sendo liberado pelo governo Yeda Crusius”, afirma.

Após a decisão do Ministério Público Estadual, a Fepam iniciou as pesquisas para elaborar o zoneamento. O trabalho foi realizado com ajuda de cinco universidades e com financiamento da Ageflor, entidade representativa das indústrias de celulose. Concluído, o trabalho desagradou ao setor empresarial, porque traria demasiadas restrições aos projetos.

Para a engenheira florestal da Fepam, Sívlia Pagel, uma das coordenadoras do estudo, o zoneamento não viabiliza a atuação das empresas, como afirma a indústria de celulose. “O zoneamento não viabiliza a silvicultura no Estado. Ele justamente define as áreas mais adequadas para a atividade. Um dos princípios do zoneamento é que a atividade florestal se insira como mais uma alternativa para a Metade Sul, e não em substituição a todas as outras culturas desenvolvidas nesta região”, diz.

A argumentação dos setores que defendem as indústrias de celulose no Estado é de que o documento, além de muito restritivo, estaria baseado muito mais em questões políticas do que técnicas. O atual presidente da Fepam, Irineu Ernani Schneider, discorda da opinião, mas admite haver pressões do setor industrial para modificar o texto.

“Eu acredito que a equipe técnica fez um trabalho baseado em pesquisas e em critérios técnicos, até porque foram auxiliados por técnicos de cinco universidades. Não foi só a Fepam, portanto. A própria Ageflor participou, custeando o projeto. Nós temos um projeto proposto. Como foi remetido ao Consema a questão de debater e aprovar, adequações podem ser feitas. Sabemos que representantes do segmento produtivo tem algumas restrições ao projeto. Eles apresentam suas proposições e o Consema vai debater e decidir”, explica.

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) tem até o dia 31 de março para entregar o zoneamento ao Conselho Estadual do Meio-Ambiente (Consema). É lá que o documento será debatido e aprovado, ou não.

O Governo do Estado, que já se debateu com a legislação, para permitir o prosseguimento dos plantios de eucalipto, tem ampla maioria no Consema. É o que preocupa o pesquisador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Ludwig Buckup. “O Consema seria o fórum adequado se tivesse uma representação, no mínimo, paritária. Mas, atualmente, o Consema é formado exclusivamente por pessoas ligadas ao Governo”, diz.
(Por Luiz Renato Almeida, Agência Chasque, 27/03/2007)