O Ministério Público Federal (MPF) decidiu recorrer à Justiça para obrigar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) a executar medidas de prevenção a incêndios no Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais.

No dia 20/3, o MPF ajuizou ação civil pública na Justiça Federal em Passos, no sul do Estado, pedindo a concessão de liminar para que sejam implantadas, no prazo de 60 dias, medidas de prevenção e combate a incêndios nos moldes do que foi verificado pelo próprio órgão federal quando da elaboração do plano de manejo do parque. Cobra também a adoção de medidas sugeridas pelo Corpo de Bombeiros e pela própria chefia do parque.

O Ibama é acusado de permanecer "inerte", demonstrando "total descaso" em relação à preservação do ecossistema na unidade de conservação.

Criado em 1972, o parque abriga espécies em extinção e a nascente do rio São Francisco. Nos últimos anos, tornou-se o pivô de uma disputa que envolve ambientalistas, produtores rurais e mineradoras, a partir da decisão do Ibama de ampliar sua área para o tamanho original de 200 mil hectares. Deste total, somente 71.525 hectares foram demarcados na época da criação, abrangendo três municípios: São Roque de Minas, Sacramento e Delfinópolis, no sudoeste do Estado.

Como conseqüência, segundo a Procuradoria da República em Minas, toda a estrutura de manejo e conservação da Serra da Canastra foi montada em função de uma área inferior à sua real extensão.

O MPF destaca que um dos problemas mais recorrentes do parque tem sido justamente a ocorrência de incêndios. Em setembro de 2003, o fogo consumiu 15 mil hectares; em 2004, 20 mil hectares; no ano passado, entre os meses de agosto e setembro, cerca de 70% da área da unidade foi atingida por incêndios.

De acordo com o MPF, o plano de manejo elaborado em 2005 (já abrangendo os 200 mil hectares originais) revela que no período de 1984 a 1996, somente 1% da área do Chapadão da Canastra não foi queimada e 92% foi queimada pelo menos duas vezes.

Recursos
Para o procurador Carlos Henrique Dumont Silva, o órgão não pode alegar falta de recursos para executar as medidas necessárias à prevenção, pois os gastos com o controle dos incêndios freqüentes são muito superiores ao custo para evitá-los. Citando dados do próprio Ibama, ele afirma que o órgão gastou R$ 370 mil para combater o último incêndio de grandes proporções, em setembro de 2006. Para a implantação do plano de prevenção aos incêndios florestais, o custo total seria de R$ 70,7 mil.

Na ação, o MPF afirma que o Corpo de Bombeiros já constatou, em vistoria solicitada pelos procuradores, que "todas as formações florestais existentes na região do parque já sofreram, em graus diferentes, algum tipo de alteração, principalmente em virtude do uso de fogo em pastagens". A ação criminosa lidera as causas dos incêndios, totalizando 42% das ocorrências registradas.

No ano passado, o Ibama chegou a solicitar à Polícia Federal (PF) que abrisse inquérito para apurar as causas do fogo que consumiu 70% do parque. O chefe da unidade, Joaquim de Maia Neto, disse que não tinha dúvidas de que o incêndio estava relacionado com a decisão do órgão de ampliar a área do parque para o seu tamanho original.

O Ibama não se pronunciou nesta terça-feira (27/3), sobre a ação civil pública. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão em Brasília, um levantamento estava sendo feito sobre as medidas de combate a incêndios na Serra da Canastra.
(Por Eduardo Kattah, O Estado de S. Paulo, 27/03/2007)