Ontem (27/3) foi aniversário da represa Billings, o maior reservatório de água da Região Metropolitana de São Paulo, que completou 82 anos. Seu espelho d´água possui 10.814,20 hectares, correspondendo a 18% da área total de sua bacia hidrográfica, que ocupa um território de 58.280,32 ha (582,8 km²).

Criada em 1925 para gerar energia e movimentar as principais indústrias de São Paulo, a represa é utilizada inclusive como espaço de lazer para as comunidades do entorno, que banham-se em suas águas. Mas hoje o espaço oferece mais ameaças à saúde do que possibilidades de recreação e descanso.

De acordo com um estudo publicado pelo Instituto Socioambiental -  ISA - em 2000, a Bacia Hidrográfica da Billings apresenta um quadro preocupante. Apesar de teoricamente sujeita à Lei de Proteção dos Mananciais desde a década de 70, o que se vê na prática, ao longo dos últimos anos, são as conseqüências de um processo acelerado de ocupação irregular.

“Estas invasões, apesar de identificadas pelo poder público, não têm sido eficientemente contidas, gerando uma sensação de impunidade que, por sua vez, estimula a ocorrência de novas agressões”, aponta o deputado estadual Alex Manente (PPS), cuja base de atuação é o ABC, região constituída de áreas de mananciais.

Por iniciativa dele e sob sua coordenação, será lançada no próximo dia 9, na Assembléia Legislativa de São Paulo, a primeira Frente Parlamentar instituída pela nova legislatura da Casa, destinada a discutir a criação de uma lei em defesa da represa Billings.

O terceiro setor já vinha clamando por algo neste sentido há tempos. Foi organizado inclusive o SOS Represa Billings, capitaneado pelo Movimento Popular de Cidadania pela Vida, com sede em São Bernardo do Campo.

Mas, quando um poder constituído, no caso o Legislativo, resolve enfim deitar os olhos sobre o problema, aumentam bastante as chances de que ele seja devidamente dimensionado e, quem sabe, resolvido.

A Frente Parlamentar pretende definir uma política de uso e ocupação do solo da região da Billings, em virtude da invasão dos mananciais e do conseqüente crescimento desordenado da região; fomentar movimentos ecológicos pró-Billings, envolvendo a sociedade civil organizada, e estimular projetos que priorizem o lazer na represa e o uso sustentável da água oriunda do ecossistema Billings.

As discussões vão envolver os poderes Executivo e Legislativo, Ministério Público, Secretarias de Meio Ambiente e de Energia, empresas públicas e autarquias envolvidas na questão ambiental, SubComitê da Bacia da Billings, organizações não governamentais e lideranças comunitárias.

"A primeira luta, em termos práticos, é aprovar a Lei Específica para a represa Billings, para impedir a expansão da ocupação irregular, com a devida fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente", disse o deputado Manente a AmbienteBrasil.

"Como é irrealista pensar que as famílias já instaladas possam ser retiradas do entorno da Billings, será necessária uma conscientização das comunidades sobre a poluição. Ao mesmo tempo, haverá a necessidade de transferir o despejo dos esgotos que são lançados na represa para estações de tratamento", completou.

É bom que todas estas boas intenções não resvalem para o buraco negro da burocracia e obtenham rapidamente resultados práticos, posto que a degradação caminha célere e incontida.

Segundo os estudos levantados por Alex Manente, nos últimos anos, o manancial perdeu 6,6% de sua cobertura vegetal. Em 1989, a área de cobertura florestal, composta de matas nativas (Mata Atlântica) e plantadas, respondia por 56,1% da Bacia; em 1999 recuou para 53,6%. A Mata Atlântica densa primária e secundária nos estágios médio e avançado de regeneração é o tipo de cobertura vegetal que mais foi atingida pelo desmatamento, perdendo aproximadamente 2.000 hectares no período.

Em sua justificativa para a formação da Frente, ele informou que, conforme a Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo, em 2000, a população residente na região era de 863 mil, distribuída nos seis municípios nela inseridos, principalmente em São Paulo e São Bernardo. No mesmo ano, a população residente em favelas foi estimada em 161 mil (ou 19% do total). Entre 1991 a 2000, a população aumentou em 329 mil, um acréscimo de 62% e o crescimento da população favelada foi de 86 mil (acréscimo de 115%), que corresponde a 26% do crescimento na Bacia.

"A falta de controle sobre a ocupação desordenada nas regiões de mananciais da represa Billings, assim como a não continuidade de políticas de desenvolvimento urbano, principalmente na área de coleta e tratamento do esgoto produzido, podem matar a represa em cerca de 40 anos caso nada seja feito para reverter o quadro". alerta o deputado.

"A expectativa é de que, neste momento em que muito se discute o aquecimento global e mudanças climáticas, haja uma maior pressão da sociedade sobre a urgência em impedir a degradação da Billings. Acreditamos que o momento é propício para envolver a sociedade nesta luta e esperamos que até o final do ano possamos aprovar a Lei Específica da Billings que será o ponto de partida para as demais ações em defesa da represa".
(Por Mônica Pinto, AmbienteBrasil, 28/03/2007)