O secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Pará (Sectam), Valmir Ortega, afirmou que a secretaria vai cumprir a recomendação judicial que determinou o fechamento do porto graneleiro da Cargill, em Santarém. O porto foi fechado após decisão judicial, que questionava a construção e funcionamento do terminal sem a elaboração de um estudo de impacto ambiental. A multinacional recorreu na segunda-feira (26/3) da decisão.

"A justiça decidiu, ainda cabe recurso obviamente, não nos cabe questionar essa decisão e a empresa de fato ela será obrigada a elaborar o estudo de impacto ambiental (Eia-Rima). Nós já estamos preparando o que a gente chama de Termo de Referência que são as orientações para elaboração de estudos ambientais. Caso haja interesse da empresa em adotar a determinação que a ação judicial recomenda, a Sectam estará encaminhando à empresa a documentação necessária para a elaboração do Eia-Rima", explicou.

Durante a construção, a Cargill recorreu sete vezes da decisão judicial que impedia as obras no porto. Enquanto a empresa entrava com os recursos na justiça, a Sectam ia concedendo a liberação das obras e a empresa começou a construir o Porto Graneleiro em Santarém, que entrou em operação em 2003.

A empresa Cargill só se pronunciou por meio de nota oficial. No documento, a Cargill informou que recorreu da decisão mais uma vez por não concordar com as razões que foram alegadas pelo juiz. Além disso, a empresa ressalta que o terminal portuário em Santarém no Pará conta com as devidas licenças de operação nos âmbitos federal, estadual e municipal. A empresa reitera que já realizou estudo de impacto ambiental da área e que a exigência de um novo estudo deve aguardar a decisão da justiça.

O procurador da República no Pará, Felipe Fritz Braga, e a ONG Greenpeace avaliam que a atividade sem a elaboração prévia de estudo de impacto ambienal, impulsionou o desmatamento da região.
(Por Elaine Borges, Rádio Nacional da Amazônia, 27/03/2007)