Está marcada para hoje (28/3), às 9h30min, uma nova audiência pública que discutirá o plano de Zoneamento Ambiental para o Licenciamento da Silvicultura, elaborado no ano passado pela Fepam e por universidades do Estado. A intenção é fazer uma apresentação técnica do estudo, que faz um regramento detalhado do plantio de florestas em todas as regiões do Rio Grande do Sul, incluindo as espécies exóticas - como eucalipto e pinus. De acordo com um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público, a Fepam tem até sábado para apresentar a análise ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) e organizar quatro audiências públicas sobre o tema.
O plano causou controvérsia logo após sua conclusão, com a posição contrária do Arranjo Produtivo de Base Florestal (APB Florestal) - entidade que comporta instituições públicas e privadas, criada para dar suporte às políticas para expansão do setor no Rio Grande do Sul. Uma das reclamações é de que o zoneamento é muito restritivo e prejudicará os investimentos de grandes empresas projetados para a Metade Sul do Estado. Com as reclamações, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) criou um grupo de trabalho em fevereiro com o objetivo de discutir e revisar o estudo.
O resultado é que os conselheiros do Consema deverão receber dois estudos para avaliação: o oficial, elaborado pela Fepam, e o alternativo, criado pelo meio empresarial. "Caberá ao Conselho, que é um órgão superior, realizar a discussão e finalização do plano", afirmou o presidente da Fepam, Irineu Schneider. Francisco Milanez, membro do Conselho Superior da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), avalia como "vergonhosa" a proposta. "Como uma empresa de celulose pode fazer um projeto ambiental? O zoneamento feito pela Fepam é sério e deve ser colocado em prática imediatamente", afirma.
(Jornal do Comércio, 28/03/2007)
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